A OAB-GO, a Escola Superior de Advocacia (ESA) de Goiás e a Faculdade Padrão realizam palestra sobre “O Estatuto da Metrópole: uma necessidade atual”, nesta sexta-feira (29), às 19 horas, no Auditório da Assembleia Legislativa do Estado de Goiás.
Segundo o presidente da Comissão de Direito Imobiliário e Urbanístico, Rodrigo de Moura Guedes, o debate irá abordar a recente Lei 13.089 de 12 de janeiro de 2015, denominada Estatuto da Metrópole, que estabelece diretrizes gerais para o planejamento, a gestão e a execução das funções públicas de interesse comum em regiões metropolitanas, normas gerais sobre o plano de desenvolvimento urbano integrado a ações que envolvam governança interfederativa no campo do desenvolvimento urbano.
“O principal fator da lei a ser abordado será a dinâmica que ela traz em relação a governança interfederativa considerando as regiões metropolitanas e as aglomerações urbanas”, afirmou.
A palestra será ministrada pelo deputado Virmondes Cruvinel Filho. O público-alvo são advogados, estagiários acadêmicos, arquitetos urbanistas e economistas e o curso tem carga horária é de 4 horas-aula. Não há custo para os interessados e haverá emissão de certificado pela ESA.
O evento tem o apoio da OAB-GO, da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), da Cooperativa de Crédito dos Advogados (Credijur), do Conselho de Arquitetura e Urbanismo de Goiás (CAU) e do Conselho Regional de Economia de Goiás (Corecon). Informações: (62) 3235-6520. Fonte: OAB-GO
