A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) divulga nesta quinta-feira (15) o edital para as novas vagas de subprocuradores de prerrogativas. A medida faz parte do projeto de ampliação e regionalização da Procuradoria de Prerrogativas, idealizado pelo presidente da Seccional Goiana, Rafael Lara Martins. Acesse o edital na íntegra.
Os selecionados serão contratados pelas regras da CLT, para carga horária de 44 horas semanais, com remuneração de R$ 4 mil mais benefícios. Podem participar do processo seletivo, bacharéis em Direito com registro na OAB-GO e sem condenação em órgão de classes e nem condenações ou antecedentes criminais. Deve ainda estar em dia com as obrigações perante a Ordem.
Inscrições
As inscrições deverão ser realizadas por meio do preenchimento do Requerimento On-line no site BR Conselhos até as 23h59 do dia 30 de junho. As vagas também estão disponíveis para pessoas com deficiência (PcD). A taxa de inscrição será no valor de R$ 100,00 (cem reais).
O processo seletivo será dividido em três fases, sendo elas: Fase 1 – inscrição e avaliação curricular; Fase 2 – prova objetiva e escrita; Fase 3 – entrevista individual. As provas serão realizadas em Goiânia, em local a ser devidamente publicado.
Os resultados e as convocações de todas as fases do processo seletivo serão divulgados única e exclusivamente via site oficial e rede social Instagram da OAB-GO. É de exclusiva responsabilidade do candidato o acompanhamento de todas as informações divulgadas.
Atuação
Os novos subprocuradores de prerrogativas irão atuar em cinco regiões, que serão divididas de acordo com a localização de cada subseção. Desta forma, e em conjunto com a Comissão de Direitos e Prerrogativas (CDP) da OAB-GO, o subprocurador realizará a análise das reclamações e a emissão de pareceres, além de confeccionar e ingressar com ações judiciais e administrativas em face dos violadores de prerrogativas, e atuar como assistente e/ou amicus curiae nas ações em que advogados sofrem violações.
Pensando no êxito da ação, o presidente da Ordem estabeleceu que toda essa assistência chegue à advocacia por meio de um processo seletivo amplo e transparente, do qual serão selecionados advogados e advogadas com capacitação técnica para defender os interesses da profissão e os direitos dos cidadãos em todas as instâncias. O objetivo é expandir a defesa das prerrogativas profissionais para todo o Estado. Com informações da OAB-GO
