A Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO) instituiu a Comissão Especial de Direito Penal Tributário, que passa a integrar o conjunto de órgãos temáticos voltados ao fortalecimento da advocacia criminal. A criação consta da Portaria nº 10.778/2025-GP, assinada pelo presidente da Seccional, Rafael Lara Martins, que designou o advogado Eliton Marinho para presidir o colegiado até 31 de janeiro de 2026. A cerimônia de posse ocorreu nesta quarta-feira (12), na sede administrativa da OAB-GO.
A nova comissão foi criada com a finalidade de aprofundar estudos, debates e proposições na interface entre o Direito Penal e o Direito Tributário — área que tem ganhado destaque diante da crescente complexidade das relações empresariais e das investigações envolvendo crimes tributários. A iniciativa amplia o espaço institucional de participação e aprimoramento técnico para advogados que atuam nesses segmentos.
O ato de designação reuniu integrantes da diretoria da Seccional: o presidente Rafael Lara; a secretária-geral, Talita Hayasaki; a secretária-geral adjunta, Thaís Sena de Castro; o diretor-tesoureiro, David Soares; e o presidente da Caixa de Assistência dos Advogados de Goiás (Casag), Eduardo Cardoso Júnior. Também estiveram presentes os presidentes Rogério Leal, da Comissão Especial de Defesa do Tribunal do Júri; Alan Kardec, da Comissão Especial de Execução Penal; e Rafaella Ferreira, da Comissão Especial de Direito Processual Penal (CEDPP).
Desenvolvimento técnico da advocacia criminal
Ao assumir o comando do colegiado, Eliton Marinho destacou o compromisso da nova comissão com o desenvolvimento técnico da advocacia criminal e com a defesa das prerrogativas profissionais.
“Trabalharemos para o desenvolvimento e a capacitação dos profissionais da advocacia criminal que atuam na área penal e tributária. Além disso, buscaremos orientar a sociedade, garantir e respeitar as prerrogativas profissionais e demonstrar à sociedade goiana a atuação da OAB-GO em questões relevantes, especialmente em defesa dos direitos dos contribuintes”, afirmou.
Ele enfatizou, ainda, que o colegiado terá foco na análise qualificada do tema e na formulação de propostas de aprimoramento legislativo.
“Nosso objetivo é assegurar a proteção legal aos contribuintes e promover o estudo aprofundado da matéria, visando a proposição de novas medidas e melhorias na legislação nacional. Considero este trabalho de suma importância”, concluiu.
