O Núcleo Permanente de Métodos Consensuais de Solução de Conflitos (Nupemec) do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), em parceria com a Corregedoria Geral de Justiça (CGJ), lançou o projeto-piloto de realização de audiências virtuais, sem a necessidade de serem realizadas em tempo real (assíncronas), que tem como parte empresas muito demandadas na Justiça. A novidade terá início na 1ª Unidade de Processamento Judicial (UPJ) de Goiânia.
A medida alternativa atende ao disposto no artigo 334 do Código de Processo Civil, que prevê a solução consensual dos conflitos, por meio do incentivo à conciliação e mediação. O CPC também recomenda o estímulo dos métodos de conciliação aos advogados e membros do Ministério Público e Defensoria Pública estaduais.
Segundo o chefe do Poder Judiciário goiano, desembargador Carlos França, “a iniciativa do nosso núcleo de conciliação promove o aprimoramento dos serviços que o Judiciário oferece à sociedade, trazendo efetividade e celeridade ao trâmite processual”.
O corregedor-geral, desembargador Leandro Crispim, por sua vez, ressaltou o compromisso do Judiciário goiano com a resolução amigável de conflitos, evidenciado pelos sucessivos reconhecimentos do CNJ devido ao alto número de acordos no Estado.
Leandro Crispim enfatizou que “esse formato de audiências para causas envolvendo grandes litigantes é essencial, pois aumenta a possibilidade de resolução dessas demandas por meio da conciliação”.
Para o coordenador do Nupemec, juiz Leonys Lopes, o projeto busca alcançar uma solução jurisdicional de maneira rápida e simples. “Com a designação da audiência assíncrona, os envolvidos terão o prazo de 15 dias para interação e construção de um acordo. Ao final deste período, não havendo composição entre as partes, já se inicia o prazo para apresentar contestação, trazendo agilidade ao fluxo processual”.
O magistrado avaliou que “diante do elevado número de processos em tramitação, o Poder Judiciário de Goiás vem buscando estratégias eficientes para a aproximação das partes na busca pela autocomposição, especialmente visando atender os princípios da duração razoável do processo, celeridade e economia processual”.
Saiba como o projeto funciona:
– O juiz marca uma audiência de forma assíncrona, ou seja, as pessoas envolvidas não precisam se encontrar. Elas usam e-mail para conversar, com a ajuda do Nupemec, que é o Núcleo de Conciliação do TJGO a quem cabe organizar essa troca de mensagens.
– O Nupemec atua como intermediário nesse processo. As partes enviam suas propostas, contrapropostas ou manifestam desinteresse através do e-mail designado por esse órgão. Isso permite uma comunicação formal e documentada entre as partes.
– Quando as pessoas chegam a um acordo ou não, será lavrada uma ata da audiência (atermação), que é o documento oficial.
– A ata de audiência é anexada ao processo para mostrar que tudo foi resolvido.
 para tentar viabilizar acordos em até 15 dias.){kind=link}