A reforma do Código Comercial brasileiro poderá colocar o Brasil no mesmo nível dos Estados Unidos, da União Europeia e de alguns países emergentes, em termos de relações comerciais. É o que afirma o jurista e presidente do Conselho Superior de Direito da Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo (Fecomercio-SP), Ives Gandra Martins, favorável à revisão da norma. O relator da proposta é o senador Pedro cChaves (PRB-MS), que prevê entregar o relatório final em junho deste ano.
“Um conjunto de regras mais claras melhoraria também o ambiente de negócios no País, assegurando maior previsibilidade às relações comerciais e reduzindo a intervenção do Estado, disse o jurista, ao participar da quarta audiência pública da comissão temporária do Senado que está discutindo a reforma do código, prevista no Projeto de Lei do Senado (PLS) 487/2013”, diz.
O senador Pedro Chaves (PRB-MS), relator da proposta, presidiu a reunião, realizada nessa quarta-feira (14), na sede da Fecomercio-SP. Também estiveram presentes a vice-presidente do Conselho Superior de Direito da Fecomercio-SP, Ivette Senise Ferreira; o presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), Manoel Calças; o jurista e professor Fábio Ulhoa; o presidente do Sindicato das Empresas de Serviços Contábeis e das Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas de São Paulo (Sescon/SP), Márcio Shimomoto; e o ex-presidente da Associação de Advogados de São Paulo, Marcelo Von Adamek.
Para o senador, a consolidação do novo código irá trazer menos burocracia aos empresários, maior segurança jurídica e maior competitividade de mercado. Ele observa que a mudança para essa legislação está pautada por eixos, que são discutidos no Congresso Nacional e nas audiências públicas. Pontos importantes na reforma do código são a modernização tecnológica, o fortalecimento de autorregulação e a desburocratização da vida empresarial.
“O novo código vai ajudar na celeridade dos procedimentos, de abertura ou fechamento das empresas, agilizar a vida do setor produtivo, facilitando a geração de empregos e renda no país. Além de resolver o atraso, que ultrapassa um século nessa legislação, o Novo Código Comercial também chegará na hora em que o Brasil está retomando o crescimento”, afirma Pedro Chaves.
A Comissão temporária para a Reforma do Código Comercial é presidida pelo senador Fernando Bezerra Coelho (PMDB-PE), que iniciou os trabalhos em dezembro de 2017.
De acordo com o plano de trabalho apresentado por Pedro Chaves, estão previstas 14 audiências públicas, sendo 11 reuniões no Senado e três externas, em diferentes regiões do Brasil (São Paulo, Pernambuco e Campo Grande) para debater o tema com especialistas, empresários e a população brasileira e aperfeiçoar o relatório final sobre o projeto.
“O último Código Comercial é de 1850 e há muito tempo não atende às necessidades das inúmeras problemáticas existentes nas relações entre empresas, sócios, instituições financeiras, entre outras. O Código Civil tratou as empresas da mesma forma como trata o consumidor, sendo que as relações são completamente diferentes”, ressalta Pedro Chaves.
A previsão do senador é entregar o relatório final em junho deste ano.
