Um pesquisador de jurisprudência é uma das novas ferramentas elaboradas para a próxima versão nacional do Processo Judicial Eletrônico (PJe – versão 1.7.3), sistema criado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) para modernizar o Poder Judiciário. Com isso, os usuários poderão pesquisar na base de dados todas as decisões judiciais que já tenham sido proferidas nesse sistema.
A criação da ferramenta foi aprovada pelo Comitê Gestor Nacional do PJe, na reunião de 21 de maio. “O PJe traz embutido, de forma inata, um banco de decisões ou de jurisprudência. Com essa ferramenta, comparável a um “Google” interno, será possível buscar todas as decisões proferidas no PJe e que contenham os elementos de pesquisa indicados, tais como partes, classe processual e assuntos, facilitando enormemente o trabalho dos usuários, inclusive advogados”, explicou o presidente do Comitê Gestor Nacional do PJe, conselheiro Rubens Curado. Na reunião, os integrantes do grupo também foram atualizados sobre outras novas funcionalidades que estão sendo criadas para facilitar o uso do PJe por parte dos usuários.
Elaborada em parceria com a Empresa Brasileira de Correios e Telégrafos (ECT), uma das novas ferramentas vai permitir a troca de arquivos eletrônicos entre o PJe e a ECT (e-Carta), facilitando o envio das intimações e comunicações, com sigilo e comprovação da entrega ao destinatário. Também está em elaboração o chamado módulo criminal, exclusivamente para a tramitação de ações criminais e processos de execução penal. Outra novidade em desenvolvimento é um módulo dedicado ao processamento de precatórios, as dívidas do Estado reconhecidas pelo Judiciário.
Expansão – Tramitam por meio do Processo Judicial Eletrônico 4,514 milhões de ações judiciais. De acordo com o mais recente levantamento do CNJ, atualmente 2.207 órgãos julgadores utilizam o sistema em 42 tribunais brasileiros, além do Conselho da Justiça Federal e do próprio CNJ.
O ramo em que o PJe mais se expandiu é a Justiça do Trabalho. Segundo os dados da Divisão de Gestão da ferramenta, todos os 24 tribunais regionais do Trabalho (TRTs) já operam com o sistema, instalado em 74% dos órgãos julgadores de primeira instância. O PJe também está presente em 858 órgãos julgadores de primeiro e segundo graus da Justiça Estadual. Atualmente 15 tribunais de Justiça (TJs) operam com o sistema, com quase 1 milhão de processos em tramitação.
Na Justiça Federal, 122 mil processos correm dentro do sistema, que opera no Tribunais Regionais Federais da 1ª e da 5ª Regiões (TRF1 e TRF5) e no CJF. O Tribunal de Justiça Militar de Minas Gerais (TJM-MG) utiliza atualmente o PJe para julgar 72 ações. Já o Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo utiliza a ferramenta em suas ações cíveis, sendo o único tribunal do segmento a implantar o PJe em todas as classes processuais cíveis e planeja estender a iniciativa para o segundo grau, concluindo toda a etapa cível de implantação.
Histórico – O PJe começou a ser desenvolvido em 2009, a partir do projeto do TRF5. Desde então, o sistema vem sendo aperfeiçoado e atualmente está na versão 1.7.1.1. A versão 1.7.2 está sendo testada desde abril pelos Tribunais de Justiça do Paraná (TJPR) e de Rondônia (TJRO). Também encontra-se em fase de testes o projeto Escritório Digital, que viabiliza o acesso ao PJe por promotores e defensores públicos e advogados mediante o uso de nome de usuário e senha.
Em dezembro de 2013, o CNJ aprovou a Resolução n. 185, que instituiu o Processo Judicial Eletrônico na Justiça, prevista no artigo 92 da Constituição Federal.
