A 1ª Vara Criminal dos Crimes Dolosos contra a Vida e Tribunal do Júri de Goiânia, presidida pelo juiz Eduardo Pio Mascarenhas, condenou, na noite desta quarta-feira (31), Nei Castelli e Cosme Lompa Tavares, acusados de participação na morte dos Marcus Aprígio Chaves, de 41 anos, e Frank Alessandro Carvalhaes de Assis, de 47. O júri popular teve início ontem de manhã (30).
O juiz que presidiu o julgamento estipulou a pena em 21 anos, 10 meses e 15 dias de reclusão a cada um dos dois réus (leia a íntegra da decisão aqui). Ele determinou o início imediato do cumprimento da pena. Os réus que já estavam presos não poderão recorrer da decisão em liberdade.
Hélica Ribeiro Gomes, namorada de Pedro Henrique Martins Soares (já condenado a mais de 45 anos de prisão, em maio do ano passado, pelo duplo homicídio), foi absolvida. O duplo homicídio ocorreu dentro do escritório onde os profissionais trabalhavam, no Setor Aeroporto, em Goiânia, em 28 de outubro de 2020.
Um dos advogados Nei Castelli, o criminalista Renato Armiliato Dias, avisou que vai recorrer da sentença condenatória e pedir a anulação do júri. E afirmou que “recebeu a condenação com indignação e surpresa” e que as provas apresentadas no júri popular mostraram erros responsáveis por “levar uma pessoa inocente ao banco dos réus”.
Negativa de autoria
Nei Castelli, acusado de ser mandante do duplo homicídio, negou veementemente qualquer participação no caso durante seu interrogatório realizado na manhã de hoje. Mas o corpo de jurados, formado por cinco mulheres e dois homens, acolheu a tese do Ministério Público, representado pelos promotores de Justiça Geibson Cândido Martins Rezende e Spiridon Nicofotis Anyfantis serão os responsáveis pela acusação. Atuaram como advogados das famílias das vítimas os advogados Luiz Alexandre Rassi, Tadeu Bastos e Carlos Roberto de Freitas.
Segundo foi sustentado pelos representantes do MP, o fazendeiro teria ordenado o assassinato depois de perder uma ação que o obrigava a pagar às vítimas, a título de honorários sucumbenciais, o valor de R$ 4,6 milhões. Contra isso, a defesa reforçou durante o julgamento que o réu não tinha motivos para matar os advogados, visto que o valor a ser pago aos causídicos era pequeno perto da fortuna do acusado.
A defesa do fazendeiro voltou a reforçar que o réu Nei Castelli não tinha motivos para matar os advogados, visto que o valor a ser pago era pequeno perto da fortuna do acusado. Renato Armiliato, um dos advogados de defesa de Nei Castelli, também disse que houve negligência por parte da investigação da Polícia Civil, fazendo com que o fazendeiro fosse preso.
Outra linha adotada pela defesa para afastar a autoria do crime de Nei Castelli é que Marcus Aprígio teria divergências com um agiota. A defesa chegou a apresentar aos jurados uma conversa entre o advogado e o suposto agiota. No entanto, a hipótese foi rebatida pela acusação. Segundo o promotor Geibson Cândido, a tese não faz sentido, uma vez que Aprígio tinha bom patrimônio. Para o representante do MP, seria incoerente um agiota mandar matar o advogado, já que, com isso, ele não receberia a dívida.
Participação de Lompa
Conforme sustentado durante o julgamento, Lompa foi quem teria escolhido Pedro Henrique e acertado com ele a execução dos advogados, que foram mortos dentro do escritório onde trabalhavam, no Setor Aeroporto, em Goiânia, em 28 de outubro de 2020. O réu porém garantiu ser inocente ao longo do seu interrogatório. “Acreditei desde o início na inocência dele. Acredito fielmente que Cosme não tem culpa no cartório. Ele nunca mentiu”, disse o advogado Weyvel Zanelli, responsável pela defesa.
O advogado também asseverou que “o senhor Cosme não tem o sangue das vítimas na mão. Ele está sofrendo há cerca de três anos dentro do cárcere. Ele não suporta mais injustiça dentro da sua prisão”, disse Weyvel.
Absolvição
A tese de negativa de participação de Hélica, que era a única que respondia ao processo em liberdade, foi acatada pelos jurados. Foi sustentado que todos os atos dela foram posteriores ao crime, na tentativa de ajudar o namorado. Ela foi defendida pelo advogado José Patrício.
