O Ministério Público Federal em Goiás (MPF/GO) ajuizou nesta terça-feira (28) ação civil pública (ACP), com pedido de tutela de urgência liminar, em desfavor da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC/GO) para que realize novo vestibular, no prazo máximo de 30 dias, para ingresso no seu curso de medicina. Alternativamente, que utilize as notas obtidas pelos candidatos nas edições passadas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) para esse fim. Pediu, ainda, que faça a abertura de uma nova turma do curso, no segundo semestre letivo de 2016, para ingresso dos alunos aprovados nesse novo processo seletivo.
De acordo com a ação, a PUC/GO decidiu suspender o vestibular para o ingresso de novos alunos no curso de medicina, após deliberação do seu Conselho de Pesquisa, Ensino e Extensão, devido à ausência de apuração da autoria e responsabilidade de alunos em suposta fraude em seu vestibular anterior, o que tem ocasionado danos e insegurança para a instituição. Os fatos foram trazidos ao conhecimento do MPF/GO por meio de representação do Centro Acadêmico Paulo Francescantônio de Medicina da PUC/GO, sob o argumento de que tal medida acarretaria prejuízos para os alunos que já fazem parte do corpo discente da universidade, bem como dos candidatos que fariam o vestibular.
No último dia 13 de junho, o MPF/GO reuniu-se com representantes da PUC/GO e da Polícia Federal em Goiás na tentativa de um acordo que viabilizasse a realização do novo vestibular, mas não obteve êxito (ver notícia).
Para a procuradora da República Mariane Guimarães de Mello Oliveira, autora da ação, a não realização do vestibular e a não abertura de uma nova turma de medicina, poderá trazer sérios problemas socioeducacionais, impactando diretamente estudantes, médicos/professores e, por fim, o atendimento médico à população carente de Goiás, já que os estudantes de medicina da PUC/GO prestam atendimento à população no auxílio dos programas de ação básica em saúde. Além disso, uma grande quantidade de candidatos para o curso, inclusive do Programa Universidade para Todos (Prouni), será prejudicada pela não oferta de vagas no segundo semestre de 2016. Fonte: MPF/GO
