A escalada da crise na área da Saúde nas últimas semanas levou o procurador-geral de Justiça de Goiás, Cyro Terra Peres, a protocolar, no início da tarde desta sexta-feira (6), um pedido de intervenção estadual na área da Saúde do Município de Goiânia, com implicações na área de finanças relacionadas ao setor.
A peça apresentada ao Tribunal de Justiça de Goiás (TJGO) contém 75 páginas e detalha um cenário de colapso no sistema de saúde pública local, caracterizado por violações sistemáticas aos direitos fundamentais à vida e à saúde, além de descumprimentos reiterados de decisões judiciais (acesse aqui a representação).
A crise se intensificou nas últimas semanas, após eventos como a necessidade de prisão de integrantes da cúpula da Secretaria Municipal de Saúde, em operação do MPGO para cessar irregularidades, e o pedido de demissão da secretária substituta e auxiliares em menos de uma semana. Ainda nesta semana, houve, por meio de depoimentos tomados pelo MPGO e publicações na imprensa, relatos de falta de insumos básicos, medicamentos, higienização adequada nas unidades de saúde e combustível para ambulâncias, além do anúncio da paralisação de médicos prestadores de serviço.
A piora da situação se deu também pelo descumprimento de decisões judiciais anteriores requeridas pelo MPGO e que buscavam mitigar as falhas administrativas, incluindo obrigações relacionadas ao repasse de verbas destinadas à manutenção de hospitais e maternidades municipais. Em uma força-tarefa realizada em maio, o MPGO inspecionou unidades de saúde e constatou graves problemas estruturais e operacionais, como a superlotação, atendimento precário e insalubridade em diversas unidades.
Princípios constitucionais sensíveis
O pedido de intervenção baseia-se na necessidade de assegurar a observância de princípios constitucionais sensíveis, como os direitos fundamentais à saúde e à vida, e garantir a execução de decisões judiciais e normativas do SUS. A medida visa restabelecer a normalidade constitucional, preservando o direito da população ao acesso universal e igualitário à saúde, conforme disposto na Constituição e em tratados internacionais.
A legitimidade para a propositura da intervenção é atribuída ao Ministério Público, que, no exercício de suas prerrogativas, busca preservar os direitos fundamentais diante de um quadro de violação sistêmica. O caso agora será apreciado pelo Tribunal de Justiça do Estado de Goiás.
