A promotora de Justiça Leila Maria de Oliveira recomendou ao secretário de Gestão e Planejamento do Estado de Goiás, Joaquim Mesquita, o cancelamento do Concurso Público n° 7/2016 deflagrado pela Segplan para provimento de 36 vagas para o cargo de delegado de Polícia substituto.
No documento, a promotora esclarece que foi confirmada pela Polícia Civil uma série de fraudes que comprometem a lisura do concurso e impedem sua continuidade. Ela observa ainda que o próprio Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), realizador do concurso, admitiu diversas irregularidades, afirmando, inclusive, que os 13 primeiros candidatos aprovados na prova objetiva foram beneficiados por atos que infringiram procedimentos internos de segurança, conforme sua manifestação no inquérito policial aberto sobre os fatos.
Ainda de acordo com a promotora, a Polícia Civil apurou que a fraude, no entanto, não ficou restrita apenas a esses candidatos, tendo alcance muito maior, daí a necessidade de cancelamento do concurso. Para o MP, o certame está inteiramente comprometido pelas fraudes e insegurança causada aos candidatos, não sendo possível a preservação de nenhum ato já realizado.
Governo
Visando garantir o direito dos candidatos ao concurso de Delegado Substituto, promovido pelo governo do Estado, em fevereiro deste ano, e também em respeito ao processo legal e garantindo o amplo direito de defesa da instituição responsável pela promoção do certame, o Centro Brasileiro de Pesquisa em Avaliação e Seleção e de Promoção de Eventos (Cebraspe), a Secretaria de Gestão e Planejamento (Segplan), através da Escola de Governo, avisa que instituiu uma Comissão Processante para apurar a responsabilidade da contratada do concurso.
Nos próximos dias, diz, a Comissão vai concluir o relatório e encaminhar ao Secretário para que seja tomada a decisão final sobre o caso. A Segplan também informa que já tramita expediente para a realização de um novo concurso por solicitação da Polícia Civil, da Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária.
