O promotor de Justiça Fernando Krebs abriu inquérito civil público para apurar suposta irregularidade no fornecimento de tornozeleira eletrônica para um preso de outra unidade da federação. As investigações estão voltadas para fato ocorrido no último sábado (01), quando um servidor público estadual teria fornecido uma tornozeleira eletrônica do estoque do governo goiano para beneficiar o ex-assessor do presidente Michel Temer, o deputado Rodrigo Rocha Loures, que faz parte do sistema penitenciário do Distrito Federal. O membro do MP-GO recomenda à Secretaria de Segurança Pública e Administração Penitenciária (SSPAP) que solicite a devolução do equipamento o mais rápido possível.
No documento, o promotor observa que Goiás está com o estoque do equipamento em falta, havendo, inclusive, fila de espera para obtenção do aparelho. Para Krebs, houve preterição dos presos do Estado para beneficiar outro do Distrito Federal. Consultado, o juiz Oscar Sá de Oliveira Neto, responsável pelas audiências de custódia no Estado, confirmou que desde início de junho a demanda pela tornozeleiras não têm sido atendidos.
Já o superintendente executivo de Administração Penitenciária (Seap), coronel Victor Dragalzew, afirmou nesta terça-feira (4) que não faltam tornozeleiras eletrônicas em Goiás. “Estamos atendendo todas as determinações judiciais”, disse. “O que existem são entraves de natureza técnica, uma vez que são poucas empresas que fazem esse tipo de serviço e o equipamento precisa de manutenção”, destaca.
Além disso, o superintendente disse que está em curso um novo processo de licitação para adquirir mais 5 mil novas tornozeleiras eletrônicas para o sistema prisional goiano.
Segundo ele, o Governo de Goiás, por meio da SSPAP e Departamento Penitenciário Nacional (Depen) trabalham em parceria em diversas circunstâncias e, sempre que é preciso, cooperam entre si. Foi justamente neste sentido que a pasta cedeu uma tornozeleira eletrônica enquanto mecanismo fiscalizador do ex-deputado federal Rodrigo Rocha Loures.
Goiás foi o idealizador do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual, que operacionaliza a cooperação entre unidades da federação neste setor. A solicitação da tornozeleira para o ex-deputado foi feita pelo próprio Depen.
“Temos uma relação muito próxima ao Departamento Penitenciário Nacional. A maioria dos nossos convênios com a União passam pelo Depen”, explicou Victor Dragalzew.
“Implementamos as tornozeleiras em todo o Estado”, destaca ele. “Estamos cumprindo todas as solicitações do equipamento que chegam até nós”, afirma. Além disso, também encaminhamos a capacitação dos servidores para trabalhar com essa tecnologia”, disse.
O superintendente também explicou que a SSPAP presta serviço de monitoramento para 19 comarcas. Em outras 18, o serviço será implementado nos próximos meses. “O equipamento é delicado, exige manutenção e capacitação de pessoal. Estamos cuidando de todo esse processo”, declarou.
