Um pedido para inclusão da disciplina de Direito da Criança e do Adolescente no eixo de formação profissional do curso de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG) foi entregue nesta semana ao reitor da instituição de ensino, Edward Madureira, pelo Ministério Público de Goiás. O ofício foi repassado ao dirigente em reunião na Procuradoria-Geral de Justiça na quarta-feira (28/2).
Participaram do encontro o subprocurador-geral de Justiça para Assuntos Institucionais do MP, Aylton Flávio Vechi; a procuradora de Justiça Laura Maria Ferreira Bueno; os coordenadores dos Centros de Apoio Operacional da Infância e Juventude e da Educação do MP, Publius Lentulus da Rocha e Liana Antunes Tormin, e a procuradora da República Mariane Guimarães de Oliveira.
Diante do requerimento do MP, o reitor da UFG explicou que as unidades da instituição de ensino têm autonomia para deliberar sobre essas questões que envolvem a grade curricular. Ele se dispôs, no entanto, a participar da discussão sobre o tema com a direção da Faculdade de Direito. Idealizador da proposta, o coordenador do CAO Infância do MP pretende agendar para os próximos dias uma reunião com os dirigentes da unidade.
O ofício entregue à UFG é instruído com um amplo estudo realizado pelo CAO Infância justificando a importância da inserção de uma disciplina específica tratando do direito da criança e do adolescente na grade curricular dos cursos de Direito. O embasamento elaborado pelo coordenador do CAO lembra que a prioridade da atenção integral à infância e juventude é política definida na Constituição Federal de 1988 e no Estatuto da Criança e do Adolescente, o que torna ainda mais relevante a formação de profissionais da área jurídica com conhecimento sobre o tema.
“Para que as crianças e adolescentes tenham seus direitos respeitados com a prioridade estabelecida na Constituição e reforçada na legislação infraconstitucional, devemos aceitar sua condição de sujeitos de direitos, inclusive na docência pelas instituições de ensino superior, para que os futuros operários do mundo jurídico se envolvem na busca das melhores escolhas sociais e políticas a serem realizadas no âmbito da proteção integral à infância e juventude”, ressalta o documento.
O ofício também traz um levantamento com dados sobre o número de feitos judiciais em andamento hoje relacionados à criança e ao adolescente apenas na comarca de Goiânia: 7.942 processos em curso nos Juizados da Infância e Juventude em primeira instância e 583 em grau de recurso, além de 29.882 feitos nas varas de família e 306 em fase recursal. São demandas, conforme pontuado pelo MP, que reclamam conhecimento específico.
Segundo Publius Lentulus, o pedido feito à Universidade Federal deverá ser levado a outras 36 faculdades de Direito existentes em Goiás. Fonte: MP-GO
