O promotor de Justiça Rômulo Corrêa de Paula ofereceu denúncia criminal contra o ex-presidente da Câmara Municipal de Jussara, Deusdete José de Andrade, os vereadores Alandelon Wanderlei de Oliveira, Francisco Rebouças Neto e Salvador Teixeira Lobo; o assessor jurídico da Câmara, Emivaldo de Souza, e o tesoureiro do Legislativo, Mauro Luís da Silva, por alterarem, de forma fraudulenta, o Regimento Interno da Câmara Municipal, permitindo a mudança no sistema de eleição da Mesa Diretora. Todos foram denunciados com base no artigo 299 do Código Penal, cujo pena prevista é de um a cinco anos de reclusão e multa. Confira aqui a íntegra da denúncia.
Conforme relatado pelo promotor, os seis réus se associaram para alterar fraudulentamente o Regimento Interno e beneficiar o grupo político do qual faziam parte, viabilizando um meio de manter Deusdete José na presidência do Legislativo municipal. As articulações para a fraude ocorreram, segundo destaca a denúncia, em outubro do ano passado, logo após as eleições municipais que definiram os nomes dos 11 vereadores que comporiam a Câmara a partir de 2013.
De acordo com o inquérito policial, houve uma cisão no grupo político comandado pelo presidente da Câmara, com a saída de um de seus integrantes, o vereador Nilson Gomes. Com a dissidência, o grupo, que antes detinha a maioria de votos na futura composição, passou a ser minoria, o que ameaçava a eleição de Deusdete para novamente comandar o Legislativo municipal. Isso porque o atual Regimento Interno prevê que a Mesa Diretora da Câmara de Jussara será definida pelo voto nominal dos vereadores (artigo 10).
Assim, detalha a denúncia, que diante da iminente “derrota” do grupo, o vereador Alandelon procurou Deusdete e lhe apresentou um “jeitinho” para se manter na presidência. A proposta foi de alteração do Regimento Interno para que o presidente da Câmara Municipal no primeiro biênio da legislatura passasse a ser o vereador mais votado nas eleições, no caso, Deusdete.
Os seis denunciados foram acionados também por atos de improbidade administrativa. Confira os detalhes da fraude no Leia Mais. (Fonte: Assessoria de Comunicação Social do MP-GO)
