MP, Defensorias e Judiciário adotam formulários padronizados para demandas de saúde

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O Comitê Estadual de Saúde, em um trabalho coletivo, concluiu a padronização de três formulários a serem adotados pelas instituições que o integram, entre elas o Ministério Público Estadual e Defensorias Públicas da União e Estadual, e também pelo Poder Judiciário. A iniciativa será divulgada aos profissionais da área médica e entidades representativas, como Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), Conselho dos Secretários Municipais de Saúde (Cosems) e ainda aos planos de saúde suplementar e público.

Os três documentos resultam de uma compilação de diferentes modelos, antes adotados individualmente, feita pelo Ministério Público de Goiás (MP-GO) e Defensoria Pública Estadual (DPE). São eles: formulários para demandas de acesso à saúde para medicamentos em geral, para medicamentos oncológicos e destinados a procedimentos cirúrgicos.

O objetivo é evitar diferenças de abordagens e informações quando o paciente necessitar de acesso à saúde, em especial, para a dispensação de medicamentos. A partir de agora, portanto, os formulários serão iguais e adotados por quaisquer das instituições com legitimidade para assegurar esse direito. Os modelos são apresentados pelos pacientes, após preenchimento por seus médicos, para serem submetidos à Câmara de Avaliação Técnica em Saúde e posterior adoção das medidas cabíveis.

A coordenadora da área de Saúde do Centro de Apoio Operacional do MP-GO, Karina D’Abruzzo, ressalta que a medida visa aprimorar o atendimento ao cidadão. Antes, em razão da não padronização, muitas vezes, o usuário tinha que refazer procedimentos ou complementar informações, protelando a tomada de decisões, o que, agora, está solucionado, em iniciativa inédita no Brasil.

No âmbito do MP-GO, ofícios circulares serão encaminhados a procuradores e promotores de Justiça detalhando a inovação, com cópia dos modelos, e local de acesso aos formulários pela internet, que estará disponível na página da área de atuação da saúde do Centro de Apoio Operacional.