O promotor de Justiça Marcelo de Freitas propôs ação civil pública ambiental contra o Estado de Goiás, visando regularizar o trânsito de caminhões no posto fiscal Juscelino Kubistchek, na entrada do Estado, na BR-153, em Itumbiara.
Na ação, o promotor pediu liminarmente que não seja permitido o trânsito de veículos no local, até que sejam feitas e comprovadas as obras de asfaltamento para veículo pesado da via de saída do posto, sob pena de crime de desobediência, prisão em flagrante e multa de R4 10 mil por dia de desrespeito à proibição. No mérito, requer a proibição do completo funcionamento do posto até a comprovação de realização das obras.
Situação caótica
De acordo com a ação, moradores das imediações da unidade de fiscalização reclamam da nuvem permanente de poeira a que estão expostos, em razão a situação em que se encontram as vias de acesso e saída do posto.
Com a movimentação dos caminhões, a terra solta emite a nuvem de poeira que invade as casas e provoca problemas de saúde, principalmente às crianças. A situação também é agravada pelas pessoas que ficam no local tapando os buracos, fazendo com que a terra fique ainda mais solta.
O promotor explica que o posto fiscal tem uma longa via paralela à BR-153, onde os caminhões são fiscalizados, No local o movimento de veículos pesados é intenso e incessante e, pela falta de manutenção da via, houve a deterioração da massa asfáltica. Assim, com a terra totalmente exposta, o tráfego passou a gerar espessa nuvem de poeira que atinge as residências vizinhas.
Para reverter o quadro de revolta dos moradores, o MP chegou a procurar os representantes locais do Fisco, procurando uma solução paliativa até a reestruturação da via. Houve, então, a promessa de solução parcial do problema. Conta o promotor que, nesse meio tempo, foi aberta uma saída provisória, antes da passarela da BR-153, para escoamento dos caminhões que deixam o pátio do posto, sendo que a antiga foi bloqueada com manilhas.
“O que era provisório tornou-se definitivo e a promessa de solução emergencial feita em agosto de 2013 permanece inalterada”, constata Marcelo de Freitas.
Conforme esclarece o promotor, a saída provisória acabou criando novos problemas, tendo sido identificados indícios de alto risco para motoristas que passam no local. O risco de acidentes, demonstrado no processo, é enorme pois a saída improvisada conduz veículos longos e lentos, direta e abruptamente, para o leito da BR, sem qualquer sinalização que indique a presença provisória de caminhões deixando o local. Além disso, a nova saída não atende aos padrões de acesso reconhecidos pelo Dnit.
Para o promotor, a longa omissão do Estado é inaceitável, o que motiva a propositura da ação a fim de impedir que se volte a utilizar a antiga via marginal, já que é prejudicial à saúde da população, e que se impeça o trânsito na saída improvisada, protegendo a vida dos motoristas.
