Mais de 30 mil empresas inativas podem perder nome empresarial

Mais de 30 mil empresas podem perder a proteção do nome empresarial em Goiás por inatividade nos últimos 10 anos. A Junta Comercial de Goiás (Juceg) tornou pública lista de empresas que não procederam arquivamento em seu registro desde 31 de dezembro de 2007.

O usuário poderá checar a situação do registro empresarial pelo site da Juceg (www.juceg.go.gov.br), no link “Reativação de Empresas” de duas formas: ou pela lista onde constam os 31.021 registros passíveis de cancelamento ou apenas digitando o NIRE da empresa.

O edital de cancelamento das empresas inativas na última década foi publicado no Diário Oficial do Estado no dia 27 de outubro de 2017. O cancelamento cumpre a legislação federal (Lei 8.934/94) e as normas previstas pela instrução normativa de n° 5 de 2013, do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração (Drei).

O presidente da Juceg, Rafael Lousa, alerta que os responsáveis pelas empresas poderão solicitar o arquivamento pelo site da Juceg, clicando em “Comunicação de Funcionamento”, “Comunicação de Paralisação Temporária de Atividades” até 27 de novembro de 2017 ou, se preferirem, se direcionar a uma das 47 unidades físicas da Juceg para efetuar o procedimento.

Caso não seja promovido nenhum dos comunicados citados acima em tempo hábil, os respectivos registros empresariais serão declarados inativos, perdendo, automaticamente, a proteção do nome empresarial, com a devida comunicação às autoridades.