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Revisão da vida toda: STF encerra discussão com publicação do trânsito em julgado de decisão
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Professora consegue aposentadoria especial por tempo de magistério fora da sala...

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Capital Cálculos oferece suporte técnico a advogados em ações de revisão...

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Empreendedorismo: advogada Rayff Machado é convidada para ser Embaixadora do Conexão...

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Entenda o que pode causar reprovação na prova discursiva de concurso...

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Homem é condenado a mais de 64 anos por estupro de vulnerável e tortura contra enteada
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Ministro do STJ declara nulidade de provas baseadas em relato incrível...

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Defesa de Bolsonaro entra com revisão criminal no Supremo para anular condenação
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Supremo decide por unanimidade tornar Bolsonaro e aliados réus por tentativa...

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Ministro do STJ manda soltar dona de clínica de estética, presa...

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TRF1 anula sentença e determina perícia judicial em ação de servidor com HIV que busca remoção
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Juiz determina reserva de vaga a uma candidata que teve prazo...

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fiança STJ liminar presos soltura
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Em caso de Goiás, STJ determina soltura de acusados que não...

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A permissão da prescrição de medicamentos por farmacêuticos no Brasil vira...

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Governo propõe remanejamento para criação de mais vagas para delegados de...

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OAB define novas regras para processamento de representações disciplinares no Conselho...

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Justiça Estadual

Descontos em salário de superendividado não podem ultrapassar 30%, entende TJGO

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Estudante do 3º ano do Ensino Médio consegue liminar para se matricular em Medicina
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Aprovado em 1º lugar em concurso garante reavaliação de diploma recusado...

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Família consegue domínio de imóvel por usucapião após mais de 40 anos de posse
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TJGO anula penhora de imóveis por ausência de intimação pessoal da...

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Prorroga para 31 de março o prazo de adesão ao Refis...

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TRF1 garante a condenado por tráfico de drogas o direito de recorrer em liberdade
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