A Covid-19 tem deixado vítimas em todos os países do mundo. No Brasil não é diferente, onde além da crise no sistema de saúde, ele certamente deixará rastro de tragédia na economia. Para tratar sobre o tema, o jurista Renaldo Limiro, na sua coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (30), aborda parte do texto da exposição de motivos do deputado carioca Hugo Legal, ao enviar para a Câmara dos Deputados, o seu substitutivo ao projeto de Lei nº 10.220/2018, que prevê a reforma da Lei de Falências e Recuperação de Empresas.
As propostas apresentadas são, no seu entendimento, muito úteis. Ainda, criou em seu substitutivo um capítulo onde prevê condições especiais aos empresários e sociedades empresárias, de forma transitória (360 dias), com condições muito especiais aos mesmos frente ao coronavirus. “Entendo, todavia, que a urgência do momento não oportunizará a análise, e muito menos a entrada em vigor de tais medidas”, pondera Limiro. Leia a íntegra do texto aqui
