Qual o valor da causa em ação de recuperação judicial? A resposta a esta pergunta pode ser conferida no texto do jurista Renaldo Limiro publicado na coluna Ponto de Vista desta segunda-feira (13). No texto, fala sobre o valor da causa na recuperação judicial, vez que, segundo o Código de Processo Civil (aplicável subsidiariamente à Lei 11.101/05) a toda casa será atribuído um valor, e que, em muitas oportunidades, este valor é o econômico que se busca. “Todavia, na RJ, ao ser impetrada, não se poderá aferir o valor econômico desejado, vez que somente após a aprovação do plano de recuperação judicial, após os deságios concedidos ou impostos, é que se conhecerá o exato valor econômico buscado”, explica.
No texto, Limiro também comenta a reforma da Lei da recuperação judicial, considera por ele indispensável. “Todavia, enquanto não for dado a conhecimento público o inteiro teor do questionado projeto de lei, tudo é especulação. Daí, entendermos ser melhor o conhecimento exato do mesmo para fazer as críticas sobre o que se pretende, na realidade”.
