A direção do PSOL em Goiás entrou ontem com representação contra o governo estadual para apurar se há ilegalidades e interesses eleitorais na lei que beneficiou o grupo JBS, da família de José Batista Júnior, o Júnior Friboi (PMDB). No documento, protocolado no Ministério Público Estadual (MPE), o partido solicita que o montante envolvido no caso seja ressarcido aos cofres públicos e que a operação seja anulada. As informações são do jornal O Popular.
A lei, aprovada em dezembro após três dias de tramitação e que teve validade de uma semana, permitiu a redução da dívida da empresa com o Estado de cerca de R$ 1,3 bilhão para R$ 320 milhões através da instituição de regras especiais ao programa Regulariza.
De acordo com o PSOL, a ação foi “absurda e imoral”, caracterizando perdão fiscal em razão do apoio político de Júnior Friboi à reeleição de Marconi, no ano passado. Mesmo sendo filiado ao partido de Iris Rezende, o ex-pré-candidato ao governo declarou apoio ao tucano no segundo turno.
O caso também provocou reação por parte do senador eleito Ronaldo Caiado (DEM). Em nota, o oposicionista defendeu que o MP apure se houve prática de crime de responsabilidade. “O que se vê é o uso da estrutura do Estado para beneficiar os amigos do rei”, criticou.
A Secretaria da Fazenda nega que tenha beneficiado o grupo JBS. Segundo a pasta, 969 contribuintes aderiram ao Regulariza na última semana de dezembro, período durante o qual a lei teve validade.
