O secretário de Meio Ambiente e Recursos Hídricos Vilmar Rocha assinou a instrução normativa que prorroga por três anos a Lei da Cota Zero, que proíbe o transporte de peixes em Goiás. Criada em 2013, a lei tinha validade de três anos, com a possibilidade de ser renovada. A solenidade de renovação da Cota Zero, em Aruanã, contou com a participação de prefeitos da região, de integrantes do Batalhão Ambiental e ribeirinhos.
“Após três anos pudemos constatar que a Cota Zero deu certo, foi positiva”, explica o secretário. “Temos levantamentos que indicam que a fauna aumentou nos rios do Estado e estamos conseguindo preservar a biodiversidade”, completa.
Os rios goianos, a biodiversidade e o volume de água são fontes indispensáveis de recursos que possibilitam as atividades econômicas e de abastecimento hídrico e alimentar da população. Segundo a Secima, com o aumento do consumo e a captura exagerada e sem critérios dos peixes que povoam as bacias hidrográficas goianas, a fauna aquática sofreu uma séria redução em volume e espécies.
Este problema fez com que Goiás tivesse que tomar providências para que não atingisse um nível irreversível. Entre elas, o destaque foi a Lei que instituiu a Cota Zero para o transporte de pescado em âmbito estadual. Fruto de discussões com setores da administração pública e da sociedade organizada, a Cota Zero foi instituída para reduzir a cota que excede o volume necessário para consumo local. Vale destacar que ela não proíbe a pesca, mas somente o transporte de peixes dentro das fronteiras de Goiás, exceto nos casos de espécies exóticas à fauna aquática das bacias hidrográficas goianas ou para fins científicos.
Ao renovar a Cota Zero, o secretário Vilmar Rocha também se comprometeu a fazer uma articulação política para expandir a lei para os estados vizinhos. “Vou encaminhar ofícios aos secretários de meio ambiente do Mato Grosso, Tocantins e Mato Grosso do Sul falando da nossa experiência e sugerindo que eles adotem esse projeto também”, afirmou o titular da Secima.
Fiscalização
Com a renovação da lei em Goiás, cabe às equipes de fiscalização da Secima, ao Batalhão Ambiental, ao Ibama e às secretarias municipais de Meio Ambiente realizar o trabalho de coibir o transporte de pescado. As operações de fiscalização e abordagens aleatórias mostraram que menos de 0,5% transportavam peixes em seus veículos, dado que comprova que a maioria da população tem respeitado a Cota Zero e compreendido sua necessidade.
