Marília Costa e Silva
Já está disponível no mercado editorial a 2ª edição revista e atualizada do livro A Recuperação Judicial Comentada Artigo por Artigo, do jurista goiano Renaldo Limiro, que assina a coluna Ponto de Vista, do Portal Rota Jurídica. A obra é publicada pela DelRey Editora.
No livro, Limiro, que tem mais de 40 anos de advocacia, analisa e comenta o instituto da Recuperação Judicial – Lei 11.101/05, artigos 1º ao 74, com base na mais moderna doutrina e jurisprudência dos Tribunais regionais, do Superior Tribunal de Justiça (última instância para conhecer e julgar questões infraconstitucionais, como a presente legislação), bem como do Supremo Tribunal Federal. Este último, em julgado específico, analisou Conflito de Competência entre a Justiça Comum e a Justiça do Trabalho, decidindo que a competência sobre os bens de quem se encontra em recuperação judicial é da primeira.
O autor mergulha ainda com profundidade na análise das questões mais momentosas do instituto da Recuperação Judicial, e traz à lume o pensamento dos jurisconsultos de nomeada e dos ministros do STJ. Limiro também enfrenta e expõe com clareza e contundência que tanto grande parte da doutrina quanto da jurisprudência dominantes estão interpretando e aplicando erroneamente os artigos 64 e 65 da Lei 11.101/05, quando defendem e julgam que, quando da destituição dos administradores societários, há necessidade de se convocar assembleia geral de credores para eleição do Gestor Judicial. “O caminho não é este”, diz.
O livro apresenta ainda diversos exemplos de julgamentos de casos concretos, tornando-o extraordinariamente prático e indicado ao estudante, advogado, magistrado de todas as instâncias, membros do Ministério Público, administradores judiciais, contadores, economistas, administradores de empresas, empresários individuais, sociedades empresárias, Eirelis, empresário rural individual, sociedade empresária rural, empresas especializadas em recuperação judicial, empresas de auditoria, instituições financeiras, entre outros.
Nesta 2ª edição, Limiro, além de atualizar a obra em conformidade com o novo Código de Processo Civil – Lei 13.105/2015, comenta, também, todas as alterações instituídas na Lei nº 11.101/05 pela Lei Complementar 147/2014, assim como a instituição do parcelamento dos débitos tributários jundo à Fazenda Nacional, criado pela Lei 13.043/2014, que acrescentou o artigo 10-A à Lei 10.522/2002.
Limiro é sócio fundador da banca Renaldo Limiro Sociedade de Advogados, que agora está atendendo na Avenida Deputado Jamel Cecílio, nº 2929, Edifício Brookfield Towers, Bloco “A”, salas 806, 807, no Jardim Goiás, CEP 74810-100, telefone (62) 3434-9614. Com informações da DelRey Editora
