A Justiça concedeu liminar nesta sexta-feira (26) para suspender a tramitação do projeto de lei que reformula as alíquotas do IPTU e ITU da capital. A decisão, da juíza Jussara Cristina Oliveira Louza, da 3ª Vara da Fazenda Pública Municipal de Goiânia, baseou-se na necessidade de maior discussão sobre o assunto. O trâmite da proposta na Câmara de Goiânia deve permanecer suspensa até a realização de novas audiências públicas.
O caso foi levado para apreciação do Judiciário por sete vereadores de oposição. São eles: Elias Vaz, Giovani Antônio, Thiago Albernaz, Pedro Azulão Júnior, Djalma Araújo, Doutora Cristina e Virmondes Cruvinel. Para prestar maiores esclarecimentos, o vereador Elias Vaz concede entrevista coletiva nesta tarde na Câmara de Goiânia.
A Comissão Mista da Câmara Municipal aprovou na manhã desta sexta-feira (26/9) o projeto que altera as alíquotas do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e do Imposto Territorial Urbano (ITU) de Goiânia por 10 votos contra 2. Antes dessa decisão da juíza Jussara, o texto iria seguir para a segunda e última votação em plenário antes de ir para a sanção do prefeito Paulo Garcia (PT).
Na última quinta-feira (25), os parlamentares já haviam aprovado a alteração da alíquota em primeira instância. Isso porque na quarta-feira (24), a votação da terça-feira (23) foi anulada depois de constatadas irregularidades na escolha do relator da proposta, o vereador Carlos Soares (PT). A anulação veio com base em uma lei de autoria de Izídio Alves (PMDB), aprovada no último dia 7 de setembro, em que o regimento interno da Casa proíbe que o presidente de uma comissão permanente seja relator de um projeto de lei.
