Justiça Federal retoma divulgação de informativos com julgados das Turmas Recursais

Após oito anos de interrupção, atendendo a uma solicitação da Comissão de Direito Previdenciário (CDPrev) da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), formulada no início deste ano, a Justiça Federal em Goiás retomou a divulgação dos informativos referentes aos julgados das Turmas Recursais. Acesse o informativo aqui.

A presidente da Cdprev, Ana Carollina Ribeiro, destaca a importância das publicações: “é um avanço para aqueles que possuem demandas perante a Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais da Seção Judiciária de Goiás, tendo em vista que a advocacia não tinha acesso aos julgados do órgão”.

Com a mudança, o acesso ao teor dos acórdãos facilitará o trabalho de pesquisa dos advogados, principalmente àqueles que militam na área previdenciária, que constantemente sofrem alterações legislativas e jurisprudenciais.

O boletim disponibiliza as principais decisões proferidas pela turma, demonstrando, por amostragem, os entendimentos e tendência de julgamento do órgão, o que pode aperfeiçoar a advocacia de cada um.

A primeira versão do boletim foi uma excelente ferramenta, tendo em vista que a publicação segue o modelo já aplicado por outros órgãos julgadores.