Justiça autoriza registros de nascimento e óbito para sepultamento de bebê morta pela mãe em 2011

A Justiça autorizou que sejam feitos os registros de nascimento e óbito tardios da bebê morta pela mãe Márcia Zaccarelli Bersaneti, em Goiânia. Desde 2011, a ossada da criança encontrava-se no Instituto Médico Legal aguardando o Registro Civil para que fosse realizado o devido sepultamento.

Nascida em 15 de março 2011, no Hospital e Maternidade São Domingos, a recém-nascida foi vítima de homicídio no dia seguinte pela própria mãe. Márcia Zaccarelli ocultou o cadáver no escaninho de seu apartamento, sendo o corpo descoberto somente cinco anos depois, em 9 de agosto de 2016, pelo ex-marido de Márcia. A autora do crime foi julgada e condenada a 18 anos e 8 meses de reclusão, e encontra-se encarcerada na Casa de Prisão Provisória de Aparecida de Goiânia.

A ossada da vítima foi levada ao Instituto Médico Legal para realização de exames, local onde permanece desde então. Inclusive, a mãe descumpriu determinação do juízo para que providenciasse o sepultamento. Após esse descumprimento, a 5ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial da Capital ajuizou ação para que fosse autorizada a lavratura de registro tardio de nascimento e óbito, bem como seja providenciado pela Secretaria Municipal de Assistência Social de Goiânia (Semas) o translado e enterro dos restos mortais em cemitério da capital.

“É impossível deixar de reconhecer a peculiaridade da situação em que se encontra esta criança. Os registros de nascimento e o de óbito são verdadeiras provas jurídicas da existência da pessoa e principalmente, requisitos para o reconhecimento e o exercício de uma série de direitos vinculados aos princípios da cidadania e dignidade da pessoa humana”, destacou o defensor público Tiago Bicalho na ação. Fonte: DPE-GO

Processo: 5556335-82.2018.8.09.0051