O conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás, Juscimar Pinto Ribeiro, vai integrar a Comissão Especial de Direito Administrativo do Conselho Federal da OAB. Único goiano convidado para participar da comissão, ele foi designado pela Portaria nº 523 de 2019, assinada nesta terça-feira (16), pelo presidente do CFOAB, Felipe Santa Cruz.
A comissão é importante porque irá analisar as mudanças legislativas que envolvem a Administração Pública e o tamanho do Estado Brasileiro em discussão no Congresso Nacional. “Orientará o Conselho Federal da OAB para se posicionar sobre temas como nova lei de licitação, contratos administrativos, estatais, servidores públicos, concessões e parcerias público privadas”, explica Juscimar.
Ao Rota Jurídica, ele afirmou que irá sugerir encontros da Comissão de Direito Administrativo do CFOAB com as comissões estaduais e elaborar uma carta com projetos legislativos prioritários para modernizar o estado e dar eficiência à administração pública.
Para ele, é importante integrar esta comissão porque “insere ainda mais Goiás nas discussões do Direito Administrativo Brasileiro. Por ser Conselheiro Seccional por Goiás, irei pugnar pela aproximação dos advogados administrativistas goianos com as ações da Comissão do CFOAB”,frisa.
Confira os integrantes da Comissão Especial de Direito Administrativo
Presidente – José Sérgio da Silva Cristóvam
Vice-presidente – Francisco Caninde Maia
Secretario – João Paulo Lacerda da Silva
Membros
Juscimar Pinto Ribeiro
Egon Bockmann
Flávio Boson Gombogi
José Anacleto Abduch Santos
Paulo Eugênio Souza Portes de Oliveira
Raphael Pessoa Mota
Sarah Campos
