A titular da 2ª Vara de Família e Sucessões da comarca de Anápolis, juíza Aline Vieira Tomás, ganhou destaque na 19ª edição do Prêmio Innovare, sendo homenageada pelo Projeto Simplificar 5.0, que transforma as sentenças em resumos ilustrados e didáticos que são enviados por aplicativo de mensagem às partes. A cerimônia, na qual recebeu menção honrosa, aconteceu nessa quarta-feira (7) no Salão Branco do Supremo Tribunal Federal (STF), em Brasília.
O Projeto Simplificar 5.0 concorreu na categoria juiz, que teve como vencedor o Projeto Borboleta, Porto Alegre (RS), que promove atividades multidisciplinares nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. O Projeto Borboleta é um guarda-chuva de ações e atividades desenvolvidas desde 2011 para enfrentar o problema, através da criação de um layout diferenciado nas unidades para o atendimento das partes envolvidas, com acolhimento humanizado inclusive para os ofensores.
Simplificar 5.0
O projeto Simplificar 5.0 foi concebido para aproximar o Judiciário do cidadão, democratizando o acesso à justiça por meio da linguagem simples, Direito visual e Inteligência Artificial. O projeto Simplificar 5.0 consiste na tradução das sentenças em resumos ilustrados, que são enviados para os usuários da justiça, como partes e advogadas(os), a fim de que tenham pleno entendimento da linguagem jurídica da sentença.
Segundo a autora da iniciativa, juíza Aline Tomás, o projeto está de acordo com o principal objetivo do Prêmio Innovare, por ser inteiramente dedicado à inovação e ampliação do acesso à justiça. “Sob minha ótica, sentença boa é a sentença que se entende e isso é fazer justiça”, afirma ela, para quem “ser homenageada pelo Prêmio Innovare com o projeto Simplicar 5.0 é motivo de muita honra e orgulho, porque coloca o TJGO, mais uma vez, na vanguarda, quando o assunto é modernizar, dar celeridade e eficiência à prestação jurisdicional”, comemora a juíza.
A agilidade do projeto é outro ponto destacado pela magistrada Aline Tomás. Segundo ela, no mesmo instante em que a sentença é publicada no sistema do Tribunal de Justiça, a inteligência artificial converte a sentença em um resumo ilustrado, que, após passar por uma validação humana, é revisado e imediatamente enviado por aplicativo de mensagem para todos que integram aquele processo. “O que a gente faz nesses resumos, é usar de recursos visuais, linguagem simples e palavras-chave, de maneira muito sucinta, clara, transmitindo a mesma mensagem que foi colocada na sentença”, esclarece a magistrada Aline Tomás.
Cerimônia
O Prêmio Innovare destaca as boas iniciativas da área jurídica, idealizadas e colocadas em prática pelos diversos atores do sistema de Justiça, como advogados, defensores públicos, promotores, magistrados e por profissionais interessados em aprimorar o Judiciário brasileiro, facilitando o acesso da população ao atendimento jurisdicional.
O prêmio se destaca pelo reconhecimento e disseminação de práticas transformadoras que se desenvolvem no interior do sistema de Justiça do Brasil, e desde 2004, quando foi criado, já premiou mais de 200 práticas.
Desde o ano de 2019, esta é a primeira cerimônia de premiação presencial do Innovare. Em 2020 e 2021, os eventos foram realizados no STF, mas de forma virtual, em função da pandemia de Covid-19.
Participaram da comissão julgadora do Innovare ministros do STF, STJ, TST, desembargadores, promotores, juízes, defensores públicos, advogados e outros profissionais interessados em contribuir para o desenvolvimento do Poder Judiciário.
Confira os vencedores da premiação
Categoria: Destaque
Projeto vencedor: Doe um Futuro
Juiz responsável: Sérgio Luiz Ribeiro de Souza, Rio de Janeiro
Descrição: A iniciativa ouve adolescentes em situação de vulnerabilidade para descobrir quais os cursos eles gostariam de fazer, pesquisa as instituições próximas ao abrigo onde o jovem está instalado e busca padrinhos que desejem contribuir com o pagamento do curso, financiando a formação do adolescente diretamente, sem entregar qualquer valor às Varas de Infância e Juventude. Os adolescentes que vivem em abrigos devem sair desses serviços de acolhimento quando completam 18 anos. A formação profissional tem como objetivo dar a eles uma chance de ter autonomia quando chegam à maioridade, sem a necessidade de passar por abrigos para adultos ou vivência de rua.
Categoria: Tribunal
Projeto vencedor: programa formando gerações – Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJ-RS)
Presidente do Tribunal: Desembargadora Iris Helena Medeiros Nogueira
Magistrado responsável: Desembargador José Carlos Teixeira Giorgis
Descrição: A prática promove a aproximação do Judiciário com a comunidade, recebendo visitantes no Memorial do Judiciário do Rio Grande do Sul, repassando informações sobre o funcionamento da justiça, os Três Poderes, a estrutura e funcionamento do Judiciário, situações de cidadania, direitos e deveres e a presença do Judiciário na vida cotidiana. Em seguida, os visitantes assistem a uma peça teatral com temática de conflito e são estimulados a participarem de um júri simulado, vivendo os papéis de advogado, acusação, jurados, juiz e imprensa. Em funcionamento desde 2004, a prática tem sua agenda esgotada em cerca de um mês após a abertura das inscrições.
Categoria: Juiz
Vencedor: Projeto Borboleta, Porto Alegre (RS)
Autoria: Juíza Magéli Frantz Machado e Técnica Judiciária Ivete Machado Vargas
Descrição: Promove atividades multidisciplinares nos Juizados de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher em Porto Alegre. O Projeto Borboleta é um guarda-chuva de ações e atividades desenvolvidas desde 2011 para enfrentar o problema, através da criação de um layout diferenciado nas unidades para o atendimento das partes envolvidas, com acolhimento humanizado inclusive para os ofensores. Os envolvidos e dependentes também podem participar de grupos reflexivos de gênero para reeducação de homens envolvidos em situações de violência doméstica contra a mulher, Grupo de Acolhimento, psicoterapia e arteterapia para mulheres e seus dependentes. A prática também oferece, através de convênio com o Senac RS, capacitação para o trabalho e empoderamento das mulheres.
Categoria: Ministério Público
Projeto vencedor: Ministério Público e Terreiros em diálogos construtivos. Salvador (BA)
Autoria: Promotora Lívia Santana e Sant’Anna Vaz
Descrição: Iniciativa da 1ª Promotoria de Direitos Humanos da Capital – 3º promotor de Justiça (Promotoria de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa), o trabalho busca o fortalecimento das relações entre comunidades de matrizes africanas e órgãos públicos. O objetivo é contribuir para mitigar a intolerância religiosa e o preconceito contra esse segmento, levando os agentes públicos diretamente para dentro dos terreiros, para falar aos adeptos de seus direitos, oferecer os serviços disponíveis, ouvir suas perguntas e criar soluções. A Promotoria de Justiça de Combate ao Racismo e Intolerância Religiosa foi a primeira a ser criada no país, há 24 anos. Foi premiada em 2021 pelo Innovare com a prática.
Categoria: Defensoria Pública
Projeto vencedor: programa Mãos que Reciclam. Itabuna (BA)
Autoria: defensoras públicas Kaliany Gonzaga de Santana Ribeiro e Aline Brito Muller
Descrição: O Programa Mãos que Reciclam é um dos eixos de atuação externa do Núcleo de Gestão Ambiental (Nugam) da Defensoria. Desenvolve ações para garantir o acesso dos catadores à condição digna e salubre de trabalho, de forma que sejam reconhecidos pela comunidade, setor produtivo e pelo Poder Público como agentes ambientais. Para isso, promove ações, campanhas e parcerias de fomento à emancipação dos catadores, identificando o território de atuação, acompanhando as famílias e mobilizando socialmente, além de estimular a implantação de coleta seletiva e promoção de práticas sustentáveis. O programa foi replicado em toda a Bahia, até mesmo em comarcas onde não há sede da Defensoria.
Categoria: Advocacia
Projeto vencedor: Assessoria Jurídica a Imigrantes e Refugiados. Boa Vista (RR).
Autoria: Advogados Denise Abreu Cavalcanti, Millena Bruna da Silva Lopes, João Paulo Gomes Monteiro Barbosa, Andreia Freitas Vallandro e Victoria Santos Lorenço e Silva
Promove acesso à Justiça através de assessoria jurídica gratuita para os imigrantes e refugiados em situação de extrema vulnerabilidade, em Roraima, regularizando e garantindo direitos fundamentais e assegurando a dignidade. Desde novembro de 2019, a iniciativa já realizou mais de mil atendimentos e 700 audiências. Em novembro de 2021, 230 crianças separadas dos pais, desacompanhadas e sem documentos, foram atendidas e tiveram seus documentos regularizados com o apoio da Univali, da Estácio e da Operação Acolhida.
Categoria: Justiça e Cidadania
Projeto vencedor: Mães e Filhos da Rua. São Paulo (SP)
Autoria: Psicólogos Andrea Cristina Guerra, Rodrigo Xavier Franco, Giselly Gomes Japiassú, enfermeira Silvana dos Santos, assistente sociais Patrícia da Silva Goulart e Daniele Fernandes Gradilone, médica Daniela da Silva Santos e técnica de enfermagem Ivaneth Antônia Reis da Silva
Descrição: Através do consultório de Rua Redenção, criado em 2018, atende pessoas em situação de rua no bairro da Luz e adjacências, na região central de São Paulo. Acompanha crianças e adolescentes e trata pacientes com tuberculose, além de oferecer cuidados às gestantes em situação de vulnerabilidade, sofrimento mental e/ou dependência química, para que possam exercer a maternidade.
