O juiz Thulio Marco Miranda, da Vara das Fazendas Públicas de Senador Canedo, na Região Metropolitana de Goiânia, concedeu tutela de urgência que determina ao prefeito Fernando Pellozo (PSD) que devolva a estrutura de gabinete ao vice-prefeito Magno Silvestre (PSD).
Na decisão proferida na última sexta-feira (3), o magistrado ainda estipulou multa diária de R$ 5 mil em caso de descumprimento. Além das estruturas e provimentos de cargos próprios, tal como prevista na Lei Municipal 2.465/21, deve ser fonecido ao vice-prefeito um veículo oficial.
O vice-prefeito acionou o Judiciário alegando que, após tomar posse em janeiro de 2021 foi nomeado secretário municipal de Desenvolvimento da Agricultura e Combate à Fom. Contudo, foi exonerado da função no dia 13 de dezembro do ano passado.
Ao deixar o cargo, Silvestre apontou no processo que solicitou o gabinete do vice-prefeito, porém, sequer obteve resposta do prefeito, o que, segundo diz, tem impedido que ele desempenhe sua função política e exerça com plenitude o mandato para o qual foi eleito.
