Informativo – Dia 18 de abril de 2024

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    Comissão do Senado aprova adicional por tempo de serviço nos salários de juízes e promotores
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    BrasilPrev é condenada por ter autorizado resgate de valores bloqueados judicialmente em Goiás por um dos sócios do sistema BBOM
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    Claro terá de indenizar consumidores por problemas em transferência de linha telefônica
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    Juíza homologa acordo para retificar registro de nascimento de menor com o nome do pai biológico
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    Justiça atende MPT e obriga Imas a cumprir normas de higiene, saúde e segurança no trabalho
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    Por exceder prazo para pagamento, TRF1 determina sequestro de valores do INSS para quitação de RPV
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    Marcação de assento em avião é gratuita para menores de 16 anos, alerta advogada consumerista
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    Conselho Penitenciário sugere tornozeleira eletrônica em casos de violência doméstica
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    Cejuc da Justiça Federal realiza primeira etapa de mutirão com 143 processos de programa habitacional
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    Coluna Rotas do Agronegócio – Termo de Compromisso Ambiental – Uma importante ferramenta para regularização ambiental de empreendimentos rurais
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    Artigo – Reflexos do novo entendimento do STJ sobre a inversão do ônus da prova nos casos de vícios do programa Minha Casa, Minha vida
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    Defensoria leva atendimento jurídico gratuito e outros serviços a Jataí nos dias 26 e 27 de abril
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    Banca examinadora terá de disponibilizar cartão de respostas de candidato que questiona pontuação
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    Supremo começa a analisar lei que impõe restrições para laqueadura e vasectomia
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