Informativo – Dia 14 de fevereiro de 2024

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    Prisão preventiva não pode ser decretada apenas com base na falta de localização do réu, define STJ
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    Cuidado com a multa: conheça 3 infrações de trânsito pouco conhecidas que geram penalidades
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    TRT-GO mantém estabilidade gestacional para caseira de fazenda demitida sem justa causa
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    ESA-GO oferece nesta semana cursos sobre inventário e direito condominial e tributário
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    Pedidos de auxílio-doença por alcoolismo sobem 19% em 2023, segundo dados do INSS
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    Projeto inclui plano de saúde animal entre benefícios das empresas para os trabalhadores
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    Coluna Rota Trabalhista – A semana de quatro dias e os impactos para empregadores e empregados
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    Coluna IEAD Conexões Jurídicas – A autonomia da vontade da pessoa idosa e o novo entendimento do STF
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    Artigo – Atualização do Código Civil: perspectivas e um olhar para o futuro
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    Lei que exige inscrição no Cadastur não retroage como condição para usufruir do Perse
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