A presidenta Dilma Rousseff sancionou a Medida Provisória 670, que autoriza pagamento do seguro rural do exercício de 2014. O texto, publicado na quarta-feira (22), no Diário Oficial da União (DOU), estabelece a liberação de R$ 300 milhões em apólices pelo Programa de Subvenção ao Prêmio do Seguro Rural (PSR). A medida beneficiará cerca de 50 mil agricultores em todo o País.
Os recursos da subvenção correspondem à suplementação orçamentária aprovada no final de 2014, que não puderam ser empenhadas no tempo devido. “Esse ato da presidenta Dilma, em ano de ajustes na economia, demonstra a seriedade do governo no cumprimento de seus compromissos. A medida reforça a credibilidade para o seguro do produtor”, afirma a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Kátia Abreu.
Segundo o ministério, a medida vai permitir que produtores possam ser amparados por meio da subvenção econômica ao seguro rural para cerca de 5 milhões de hectares de área agrícola em todas as regiões do País. Em junho, o Ministério da Fazenda já havia liberado R$ 390 milhões para o pagamento de subvenções referentes a 2014.
