Governo de Goiás sanciona 21 novas leis em janeiro de 2017

Em janeiro passado, a Governadoria do Estado de Goiás sancionou 21 novas leis ordinárias aprovadas pela Assembleia. Boa parte dos diplomas legais havia sido debatida e aprovada pelo Legislativo nos meses de novembro e dezembro do ano passado. A título de comparação, o Palácio do Planalto sancionou apenas a Lei nº 13.414, de 10 de janeiro de 2017, que trata do Orçamento da União.

A título de comparação, em 2015 foram sancionadas 41 novas leis ordinárias no mesmo período, conforme levantamento realizado pela Agência Assembleia de Notícias junto ao site da Secretaria da Casa Civil do Estado Goiás. Em janeiro de 2016, o índice de novos diplomas reduziu para 31, chegando neste ano patamar de 21 novas leis.

 Confira, abaixo, as leis ordinárias que entraram em vigor em 2017:

Ano: 2017
Nº     Ementa
19.595
Publicada no D.O. de 24-01-2017     Introduz alterações no texto da Lei n° 16.469, de 19 de janeiro de 2009, que regula o processo administrativo tributário e dispõe sobre os órgãos vinculados ao julgamento administrativo de questões de natureza tributária e dá outras providências.

19.594
Publicada no D.O. de 23-01-2017     Dá denominação ao próprio público que especifica.

19.593
Publicada no D.O. de 23-01-2017     Dá denominação ao próprio público que especifica.

19.592
Publicada no D.O. de 23-01-2017     Dá denominação ao próprio público que especifica.

19.591
Publicada no D.O. de 23-01-2017     Inclui, no Circuito das Cavalhadas do Estado de Goiás, as Cavalhadas de Pilar de Goiás.

19.590
Publicada no D.O. de 23-01-2017     Veda a exigência de valor mínimo para compras com cartões de crédito ou débito em estabelecimentos comerciais no Estado de Goiás.

19.589
Publicada no D.O. de 24-01-2017     Institui a Semana Estadual da Angiologia.

19.588
Publicada no D.O. de 16-01-2017     Orça a receita e fixa a despesa do Estado para o exercício de 2017.

19.587
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Estabelece normas gerais para a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública estadual.

19.586
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

19.585
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

19.584
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

19.583
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

19.582
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Concede título de cidadania que especifica.

19.581
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Declara de utilidade pública a entidade que especifica.

19.580
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Dispõe sobre a proibição de exposição do informe que especifica nos estacionamentos.

19.579
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Introduz alterações na Lei nº 11.651, de 26 de dezembro de 1991.

19.578
Publicada no D.O. de 10-01-2017 – Suplemento     Dispõe sobre a criação dos Colégios da Polícia Militar de Goiás que especifica.

19.577
Publicada no D.O. de 09-01-2017 – Suplemento     Dá denominação ao trecho de rodovia que especifica.

19.576
Publicada no D.O. de 09-01-2017 – Suplemento     Institui o Fundo de Incentivo à Cultura da Soja – FICS – e dá outras providências.
19.575
Publicada no D.O. de 09-01-2017 – Suplemento     Altera a Lei nº 13.162, de 05 de novembro de 1997, e a Lei nº 14.810, de 1º de julho de 2004, e dá outras providências.