O governador Ronaldo Caiado (DEM) vetou integralmente que o autógrafo de lei que concede o benefício da meia-entrada a doadores de sangue. A proposta foi de autoria do deputado Dr. Antônio (DEM).
Na justificativa do veto, a Governadoria destaca que o projeto aprovado pela Assembleia Legislativa não se restringe a eventos públicos, mas abrange também atrações privadas. “Dessa forma, entende-se que caberia ao Congresso Nacional disciplinar a matéria em norma geral, evitando distinções entre brasileiros que doam sangue nos diversos Estados da Federação”.
Ainda segundo a justificativa, o veto não implicará em “lacuna normativa, uma vez que os objetivos da propositura já foram alcançados por lei estadual pretérita”.
O veto será analisado pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) onde foi distribuída para relatoria do deputado Vinícius Cirqueira (Pros).
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