O papel de um dos profissionais mais importantes e recém-chegados ao ambiente jurídico, o pedagogo, que hoje atua nas equipes interprofissionais forenses dos Tribunais de todo o País, bem como os desafios enfrentados por estes especialistas diante da realidade deste novo campo de conhecimento, será a temática do 1º Encontro Nacional de Pedagogia Jurídica – A constituição e a praxis da Pedagogia no Poder Judiciário, que acontecerá nos dias 25 e 26 de outubro, das 8 às 18 horas, no Auditório da Escola Superior da Magistratura de Goiás (Esmeg). O evento é uma realização do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás, da Corregedoria-Geral da Justiça de Goiás (CGJGO), por meio da Secretaria Interprofissional Forense, e da Escola Judicial do Tribunal de Justiça de Goiás (Ejug).
A abertura do evento será feita pelo presidente do TJGO, desembargador Gilberto Marques Filho e pelo corregedor-geral da Justiça de Goiás, desembargador Walter Carlos Lemes. O encontro, que já tem mais de 300 inscritos com representatividade de profissionais de vários Estados como Tocantins, Maranhão, Acre, Pará Amazonas, Rio Grande do Norte, Paraná, Roraima, Bahia, Rondônia e Distrito Federal, é gratuito e as vagas são limitadas até o dia 18 de outubro. Com carga horária de 16 horas, o encontro terá a programação dividida em dois momentos: no dia 25 (primeiro dia) será aberto à comunidade acadêmica e no dia 26 (segundo dia) restrito aos profissionais dos Tribunais.
Constam do cronograma palestras, mesa redonda, debate com especialistas nesse campo de trabalho, além da formação de grupos de trabalho (por área de atuação) no último dia do evento (26). Entre os palestrantes estão o professor dr. José Carlos Libâneo, da Pontifícia Universidade Católica de Goiás (PUC -GO) que falará na conferência de abertura sobre “O sentido da pedagogia e o trabalho dos pedagogos”. Na sequência, o professor dr. Hugo Monteiro ferreira, da Universidade Federal de Pernambuco, abordará o tema “O trabalho transdisciplinar do pedagogo (a)”. As mesas redondas contarão com a participação da juíza Célia Regina Lara, da Infância e Juventude de Goiás, e de pedagogos jurídicos do Tribunal de Justiça do Pernambuco e do Pará.
Entre as propostas para este primeiro encontro de pedagogos na seara jurídica estão a promoção de intercâmbio entre especialistas reconhecidos e novos profissionais pedagogos e pesquisadores atuantes no Poder Judiciário, a disseminação de resultados de trabalhos ou pesquisas recentes desenvolvidas por esses especialistas, a reflexão a respeito de experiências relacionadas à atuação do pedagogo jurídico no âmbito da garantia de direitos de pessoas em situação de vulnerabilidade sociais e usuários da Justiça, e o debate acerca da praxis da pedagogia jurídica e da identidade profissional.
Também fazem parte dos objetivos do evento a criação de um espaço permanente de debate, reflexão e intercâmbio entre os profissionais da pedagogia jurídica a estimulação das instituições de ensino superior, especialmente os cursos de pedagogia, a desenvolverem atividades de ensino, pesquisa e extensão em pedagogia jurídica e ampliar a interlocução entre o Poder Judiciário e as faculdades de pedagogia.
Sobre a inclusão do pedagogo no âmbito jurídico
A pedagogia foi inserida no Poder Judiciário via legislação que dispõe acerca da Infância e da Juventude através do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA-Lei nº 8.069/90). Em seus artigos 150 e 151, o ECA estabelece que o Poder Judiciário mantenha equipes interprofissionais forenses nas Varas da Infância e da Juventude para oferecer subsídios aos magistrados. Diante disso, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) publicou o Provimento nº 36, de 5 de maio de 2014, que cita os profissionais que deveriam compor essas equipes (art. 1º, inciso 3) determinando aos Tribunais que “estruturem todas as varas hoje existentes com competência exclusiva em matéria de Infância e Juventude, bem como a Ceja ou Cejai do Tribunal com equipes multidisciplinares composta de, ao menos, psicólogo, pedagogo e assistente social”.
Mediante estas e outras regulamentações, os tribunais brasileiros tem buscado se adequar a essa realidade incluindo os profissionais da pedagogia às equipes, anteriormente constituídas apenas por assistentes sociais e psicólogos. Hoje, esse profissional extrapola, inclusive, a seara da Infância e Juventude, e sua prática, embora permeada de várias indagações no que se refere às contribuições e especificidades deste campo de conhecimento na realização de perícias e estudos interprofissionais, passa por um processo de extrema relevância no que concerne a construção da sua identidade enquanto profissional técnico.
