or iniciativa do deputado Francisco Oliveira (PSDB), a Assembleia Legislativa abre debate sobre os direitos de doentes renais crônicos e transplantados por meio do Projeto de nº 2416/16, que prevê direitos iguais, extensivos ao atendimento prioritário, nos serviços públicos e privados. O projeto encontra-se com parecer favorável do relator deputado Humberto Aidar (PT), na Comissão de Constituição e Justiça e Redação-CCJ.
Na justificativa, o deputado alega que é alarmante o crescimento dos problemas renais determinado por doenças nos rins, especialmente a aterosclerose e o diabetes. “O objetivo do projeto – acrescenta ele – é garantir atendimento prioritário nas repartições públicas e empresas concessionárias de serviços públicos.”
Se aprovado o projeto, o Poder Público terá de assegurar a transplantados e portadores de doença renal o pleno exercício de seus direitos básicos de igualdade, inclusive dos direitos à educação, saúde, trabalho e lazer, além de amparo à infância e maternidade, revistos pela Constituição Federal.
