O jurista Renaldo Limiro escreve hoje no Rota Jurídica sobre o Instituto da Recuperação Judicial na visão do Superior Tribunal de Justiça. Segundo ele, a RJ tem sido nos seus mais de 11 anos de vigência alvo de diversas interpretações dos diversos Tribunais de Justiça do país. “Por óbvio, as mais díspares possíveis sobre um mesmo assunto, até merecer do Superior Tribunal de Justiça os seus reparos ou acertos, vez ser este o que tem a última palavra sobre a correta interpretação de matérias infraconstitucionais, como é a Lei de Recuperação e Falências – 11.101/05”, explica.
Conforme Limiro, o STJ, em tempos mais modernos, instituiu o que denominou de Jurisprudência em Tese, o que literalmente significa “publicação periódica que apresenta um conjunto de teses sobre determinada matéria, com os precedentes mais recentes do Tribunal sobre a questão, selecionados até a data especificada”. Leia mais sobre o tema aqui
