O Dia do Servidor Público, comemorado em 28 de outubro, foi transferido para segunda-feira na nas Justiça Federal e do Trabalho. Assim, nas unidades Seção Judiciária em Goiás e nas instância trabalhistas não haverá expediente no dia 31 de outubro, bem como nos dias 1º e 2 de novembro, em razão do Dia de Todos os Santos e de Finados, respectivamente.
Os prazos que se iniciariam, estariam em curso ou terminariam nos dias 31/10, 1º/11 e 2/11, ficam automaticamente prorrogados para o primeiro dia útil subsequente.
No TRT-18, a decisão por transferir o feriado do dia 28 para 31 ocorreu por conveniência administrativa, entre outros motivos, conforme a Portaria TRT 18ª GP/DG 1563/2021.
Justiça Federal
Na Seção Judiciária de Goiás, segue a previsão da Portaria Presi 760/2022, que seguiu orientação prevista na Portaria 470, de 27 de setembro de 2022, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que transferiu a data do ponto facultativo do dia 28 de outubro para o dia 31 de outubro de 2022.
Também não haverá expedientes nos dias 1º e 2 de novembro, em decorrência do artigo 62 da Lei 5.010 /1966, que fixa os feriados regimental no âmbito da Justiça Federal, e nacional (finados).
