Uma análise inédita da Turivius, plataforma de inteligência jurídica, sobre 29.882 decisões judiciais relacionadas ao feminicídio indica que o crime segue padrões consistentes e previsíveis no Brasil. O estudo identificou que, somente em fevereiro de 2025, o país registrou 676 decisões de segunda instância por feminicídio, o maior volume desde a criação da qualificadora em 2015. No mesmo período de 2020, eram 214 decisões, o que representa aumento de 216%. No acumulado deste ano, já são 5.731 decisões ligadas ao crime, indicando que 2025 pode superar todos os anos anteriores em número de julgamentos.
Os dados analisados pelo GPTuri, assistente de IA jurídica da empresa, mostram ainda que a violência letal contra mulheres raramente ocorre sem antecedentes. Em mais de 85% das decisões, há registro de violência doméstica e familiar antes do crime ou da tentativa. Relatos de agressões físicas e psicológicas, ameaças constantes, descumprimento de medidas protetivas, controle da rotina da vítima e inconformismo masculino diante do término da relação aparecem como elementos recorrentes em diferentes tribunais do país. Esse padrão também se reflete em dados nacionais: segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública, cerca de 60% dos feminicídios acontecem na residência da vítima e, em cerca de 70% dos casos, o autor é o companheiro ou ex-companheiro.
Para Danielly Vieira, coordenadora de Customer Success na Turivius e especialista em Direito e Jurimetria, o volume de decisões reafirma que o feminicídio é um fenômeno altamente conectado à reincidência de comportamentos violentos. Ela destaca que tendência identificada não deixa dúvidas sobre a previsibilidade do risco. “Quando analisamos milhares de julgados e percebemos que os mesmos sinais se repetem, fica claro que o sistema poderia atuar de forma mais preventiva. A recorrência de ameaças, controle e agressões é um alerta que aparece antes do desfecho letal”, afirma.
O mesmo comportamento se observa quando a análise se volta para os tribunais estaduais. Em 2025, Minas Gerais assumiu a liderança em volume anual de decisões, com 978 julgamentos, superando São Paulo e Rio Grande do Sul. As decisões do Tribunal de Justiça de Minas Gerais reforçam a repetição dos sinais de risco. A maior parte dos julgados relatados ao longo do ano descreve episódios anteriores de agressão e escalada de violência, confirmando que o feminicídio é, na prática, o desfecho de um histórico contínuo. Em nível nacional, o Observatório da Mulher Contra a Violência registrou 718 feminicídios somente no primeiro semestre do ano, evidenciando que a letalidade segue alta em todo o país.
A recorrência dos sinais de risco também aparece nas decisões relacionadas à prisão preventiva. A Turivius identificou também um comportamento claro na manutenção das prisões preventivas. Em aproximadamente 87% dos habeas corpus analisados, os tribunais mantiveram a prisão do acusado diante do risco concreto para a vítima, comportamento que se alinha à jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Em cerca de 65% dessas decisões, o descumprimento de medidas protetivas aparece como fator determinante, mesmo quando o réu apresenta primariedade ou residência fixa. O entendimento reforça que medidas alternativas não são suficientes quando há risco de revitimização.
Danielly Vieira avalia que os achados do estudo evidenciam uma oportunidade concreta de fortalecer a prevenção. Segundo ela, o cruzamento entre padrões presentes nas decisões e a evolução dos processos permite identificar, ainda nas primeiras etapas, casos com maior potencial de letalidade. “A análise do comportamento dos réus ao longo do tempo revela trajetórias que indicam risco elevado muito antes do desfecho final”, afirma. A especialista destaca que incorporar essa inteligência ao fluxo de atendimento e às políticas públicas amplia a capacidade de intervenção. “O uso adequado dessas evidências permite agir no momento certo e evitar que a violência ultrapasse limites irreversíveis”, conclui.
