Estão abertas as inscrições para o Curso Avançado em Direito Tributário e Agronegócio, promovido pela Faculdade de Direito da Universidade Federal de Goiás (UFG). Com carga horária de 18 horas, o curso, que terá início em 27 de março, será ministrado pelo professor doutor Francisco Mata e será oferecido na modalidade híbrida, permitindo que os participantes optem pela participação presencial ou remota, o que amplia o acesso e a flexibilidade para os interessados.
A formação conta com o apoio institucional da Universidade Estadual de Goiás (UEG) e da Escola Superior da Advocacia da OAB de Tocantins (ESA/TO), reforçando a qualidade e a relevância acadêmica da iniciativa. O curso é voltado a profissionais do Direito e de outras áreas que desejam compreender de forma aprofundada o sistema tributário voltado ao setor do agronegócio.
Durante as aulas, serão abordadas questões relacionadas às funções jurídico-políticas da tributação no contexto contemporâneo, os desafios globais para a arrecadação tributária, incluindo as competições tributárias internacionais e as medidas para enfrentá-las, além da nova tributação sobre bens e serviços no Brasil, com enfoque nos aspectos gerais da Emenda Constitucional nº 132/2023 e da Lei Complementar nº 214/2025.
Também serão discutidas a nova sistemática do IBS/CBS aplicada ao agronegócio e à agricultura familiar, as potencialidades extrafiscais do Imposto Territorial Rural (ITR), o regime jurídico da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) devida ao Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), os gastos tributários relacionados ao setor e o funcionamento do Fundeinfra e de mecanismos similares após a EC 132/2023.
O curso se destaca por apresentar conteúdo aprofundado, temáticas jurídicas atuais e certificação conferida pela UFG, sendo uma excelente oportunidade para atualização e especialização profissional na área tributária aplicada ao agronegócio.
As inscrições já estão abertas e as informações completas estão disponíveis no site: https://formacaocontinuadafdufg.my.canva.site/direito-tributario-e-agronegocio
