Ex-secretário de Saúde e empresa acionados por irregularidades na compra de medicamentos

O promotor de Justiça Fernando Krebs propôs ação de improbidade administrativa contra o ex-secretário estadual de Saúde, Antônio Faleiros, a Biogen Distribuidora de Medicamentos Ltda. e oito servidores públicos dos Hospitais Materno-Infantil (HMI) e de Urgências de Goiânia (Hugo) em razão de irregularidades na contratação e no fornecimento de remédios para as unidades de saúde, entre os meses de novembro de 2011 e janeiro de 2012. Em caráter liminar é requerido o bloqueio de bens dos réus no valor de R$ 363.423,75. O valor refere-se a duas vezes o valor do dano ao patrimônio público, que foi de R$ 121.141,25.

Segundo apurado pelo Ministério Público, em razão da falta de planejamento para aquisição de medicamentos, o então secretário autorizou a compra dos remédios sem o devido processo licitatório, sem se valer até mesmo da dispensa de licitação. Conforme apontado na ação, atendendo pedido do então secretário, Ademar Rodrigues da Silva Júnior, gerente de licitações da SES à época, autorizou a aquisição de produtos com sobrepreço de até 584,73%. Assim, as compras diretas resultaram num dano ao erário, somente entre os meses de novembro e dezembro 2011, de R$ 71.709,22.

Além disso, foi constatado que, por diversas vezes, a empresa forjou a entrega de medicamentos nas unidades de saúde. Esta situação era comprovada pelo fato de as notas fiscais serem atestadas sem que houvesse a verificação do efetivo recebimento dos remédios pelos servidores responsáveis pelas farmácias das unidades.

De acordo com o promotor, as irregularidades foram ainda constatadas pela Controladoria-Geral do Estado, em análise das notas fiscais emitidas pela Biogen nos meses de novembro e dezembro de 2011. Os servidores acionados são: Ademar Rodrigues da Silva Júnior (gerente de licitações da SES), Cézar Gonçalves Gomes (diretor-geral do HMI), Érica Beatriz Cardoso Neves (assistente de gabinete “B”), Gilberto Gonçalves Alves (diretor administrativo do HMI), Joselina Pereira de Deus Magalhães (auxiliar de farmácia do Hugo) e Maria de Fátima Barbosa Cazorla (gerente do Departamento de Assistência Farmacêutica do Hugo), Maria de Lourdes Rodrigues (chefe do Setor de Farmácia do Hugo) e Rossana Limongi.