A Justiça concedeu liminar pedida pela Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) para que a Secretaria Estadual da Saúde de Goiás (SES) custeie, por tempo indeterminado, o fornecimento do medicamento HEMP OIL (Canabidiol) RSHO CBD 1000 mg (líquido) à Mateus Menezes Araújo Coelho, de 7 anos, portador de autismo. A criança necessita atualmente de 46 frascos do remédio, que custa US 99,00 cada.
Ao ser acionada pela mãe do garoto, Cássia Menezes Gouveia Araújo Coelho, a DPE-GO procurou a SES, por meio da Central de Medicamentos de Alto Custo Juarez Barbosa, que negou o fornecimento sob a alegação de que a substância não tem registro na Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). Cássia havia conseguido junto ao órgão federal a liberação, mesmo sem o registro, depois de comprovar a necessidade da utilização da substância.
O defensor público Victor Lázaro Ulhoa, titular da 1ª Defensoria Pública Especializada de Atendimento Inicial em Saúde da Capital, é o responsável pelo mandado de segurança com pedido de liminar. Baseado noutras decisões neste sentido Victor Ulhoa afirma no documento que é possível constatar que o legislador constitucional coloca a saúde como um direito social fundamental, “impondo ao Estado a obrigação de zelar pela saúde de seus cidadãos, através de políticas públicas e implementar normas e ações destinadas à concretização deste direito. Sendo a saúde um direito social e fundamental dos seres humanos, o Estado deve prover as condições indispensáveis ao seu pleno exercício, lhes disponibilizando serviços de saúde adequados, eficientes e seguros, aí incluindo-se o adequado fornecimento de medicamentos”, explica.
A mãe de Mateus, Cássia Menezes, considera que esta foi uma grande conquista, que está ao alcance de todas as pessoas. “Primeiro, algumas pessoas acham que este tipo de coisa a gente não consegue. Segundo, porque algumas pessoas pensam que tudo que é gratuito o trabalho não é bem feito. Não é isso que a gente viu. Na Defensoria Pública há um trabalho muito bem feito e de uma atenção gigantesca. Eu estou extremamente satisfeita com a Defensoria Pública”, enfatizou.
Cássia Menezes, que é a presidente Associação de Pais e Amigos do Autista de Goiânia (AMA), aconselha aos pais que passam pela mesma situação. “O meu conselho aos pais de crianças autistas é que eles devem ir atrás de seus direitos, as crianças merecem e têm esse direito. A Defensoria está aí para atender a parcela que realmente não tem condições e faz um trabalho de excelência”, completa. Fonte: DPE-GO
Edição: Nádia Franco
