Será realizado nesta sexta-feira, das 14 às 18 horas, o Workshop de Direito Público. O evento acontece na sede da Esmeg, no Setor Jardim Goiás. A primeira palestra da tarde será com o juiz Eduardo Perez, que falará sobre judicialização de saúde.
O procurador do Estado Raimundo Diniz, chefe da Procuradoria de Defesa do Patrimônio Público e do Meio Ambiente (PPMA), fará a segunda palestra. O tema é Prescrição Intercorrente em Execução Fiscal e o Recurso Especial Repetitivo nº 1.340.553, do STJ. Raimundo Diniz explica que essa é uma medida de racionalização para reduzir os gastos públicos na condução de processos judiciais e desobstruir as varas que ficam congestionadas com alto volume de processos de execução fiscal.
O presidente da Comissão de Terceiro Setor e conselheiro seccional da Ordem dos Advogados do Brasil – Seção Goiás (OAB-GO), Juscimar Ribeiro, é outro palestrante. Ele vai dissertar sobre as organizações sociais em escolas e hospitais públicos. A atividade será às 16 horas.
A última palestra da tarde é com a juíza Ana Paula de Lima. O tema escolhido por ela é gestão de processos previdenciários.
