O advogado Dimitry Cerewuta Jucá já registrou sua candidatura para participação na formação das três listas sêxtuplas para os cargos de desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás em vagas reservadas ao quinto constitucional da advocacia. O prazo das inscrições ainda esta aberto e se encerrará no dia 29 de março de 2023, às 18 horas.
Com mais de 20 anos na advocacia, Dimitry é especialista em Direito Tributário e sócio da banca Morais Jucá & Souza Advogados Associados, com sedes em Goiânia e Brasília. No mês que será inaugurada filial em São Bernado do Campo (SP). Ao Rota Jurídica, ele pondera o quinto constitucional existe para permitir que o Judiciário fique ainda melhor, com novas ideias e visões diferenciadas, de quem viveu a advocacia de fato.
Segundo ele, na sua trajetória já presenciou a necessidade de equilibrar verdadeiramente os sujeitos processuais. “Não há presença menor, todos contribuem para a promoção da Justiça. Não há hierarquia entre juízes e advogados, porque sobre todos recai a imperatividade do dispositivo constitucional”, afirma, acrescentando que o Quinto Constitucional representa uma garantia de que os princípios universais do Direito estarão sempre presente nos alicerces das decisões colegiadas.
De acordo com ele, “o quinto constitucional permite que ao Judiciário se agregue a experiência de carreiras correlatas e, no caso específico da advocacia, transmite relevante dose de cidadania e vivência social, porque é o advogado que vive a missão ou sacerdócio de envolver-se pessoalmente no drama do cidadão, de compreendê-lo, de defendê-lo e por isso mesmo, se transforma em instrumento de aprimoramento da justiça, permitindo que sua administração não se restrinja aos juízes de carreira, tendo o membro da OAB, com sua experiência, especial contribuição”.
Três vagas da advocacia
A OAB-GO contará com três das 26 novas vagas de desembargador criadas no ano passado. A deliberação foi do Órgão Especial do TJGO durante a sessão administrativa do dia 25 de janeiro deste ano. Com isso, a 12ª, a 13ª e a 16ª vaga serão preenchidas por um(a) advogado(a) inscrito na Seccional goiana.
O Quinto Constitucional é um dispositivo que reserva aos advogados e membros do Ministério Público (MP) 20% das vagas dos Tribunais de Justiça, Tribunais Regionais Federais, Tribunais Regionais do Trabalho e Tribunal Superior do Trabalho. Isso significa que uma a cada cinco vagas nessas Cortes de Justiça é reservada a juristas fora da carreira da magistratura.
Participação na lista sêxtupla
De acordo com a resolução votada entre os conselheiros seccionais da OAB-GO será realizada uma única sessão para formação das três listas sêxtuplas, podendo os interessados se inscreverem nas três listagens. No entanto, ao compor uma lista sêxtupla, o advogado ou a advogada fica automaticamente excluído(a) das demais. O Conselho Seccional deverá escolher 18 nomes habilitados para o cargo de desembargador pelo Quinto Constitucional da advocacia, sendo 6 nomes em cada lista.
Com isso, serão três listas formadas. Escolhidos os nomes, as listas serão encaminhadas ao TJGO que, por sua vez, forma as listas tríplices, que serão enviadas ao governador de Goiás, Ronaldo Caiado. É o chefe do Executivo quem dá a palavra final e escolhe os nomes dos novos desembargadores goianos.
