O presidente da Comissão de Seleção e Treinamento do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás (TJGO), desembargador Itaney Francisco Campos, informa que nesta segunda-feira (26) foi homologado o resultado final do concurso para juiz leigo. Os cargos serão destinados aos Juizados Especiais, para auxílio aos juízes de Direito, na condução dos procedimentos conciliatórios entre as partes, objetivando a celeridade na solução dos conflitos. Veja os aprovados no link.
Atribuições do cargo
Serão atribuições do juiz leigo:
a) presidir as audiências de conciliação;
b) presidir audiências de instrução e julgamento, podendo, inclusive, colher provas;
c) proferir parecer, em matéria de competência dos Juizados Especiais, a ser submetido ao Juiz Supervisor da unidade de Juizado Especial onde exerça suas funções, para homologação por sentença.
