Direitos das Pessoas com Deficiência podem fazer parte de concursos para o MP

O Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) vai debater, nesta terça-feira, 28/1, a proposta de recomendação apresentada pelo Conselho Federal da OAB para incluir, nos editais dos concursos para ingresso nas carreiras do Ministério Público, a Convenção sobre Direitos das Pessoas com Deficiência da ONU. O tema é um dos itens em pauta na primeira sessão ordinária de 2014.

A proposta é que o assunto seja exigido nos concursos e nos cursos de aperfeiçoamento e capacitação realizados pela instituição, dada a importância do tema e uma vez que a convenção tem status de emenda constitucional. O pedido de providências nº 934/2013-74 está sob a relatoria do conselheiro Walter Agra.

As sessões do CNMP são abertas ao público e acontecem das 14h às 19h. Os debates podem ser acompanhados ao vivo pelo canal da instituição no youtube, no endereço www.youtube.com/conselhodomp