Deputado propõe, na Assembleia Legislativa, isenção de ICMS para a UFG

Durante sessão plenária da Assembleia Legislativa realizada desta semana, o deputado estadual Vinícius Cirqueira (PROS) apresentou projeto de lei que institui regime de tributação especial para a Universidade Federal de Goiás (UFG). Pela proposta, a universidade fica isenta do recolhimento do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) no fornecimento de energia elétrica pelo prazo de quatro anos, a partir da data de assinatura do Termo de Acordo de Regime Especial.

Deputado Vinícius Cirqueira

“Como sabemos, a Universidade Federal de Goiás, assim como as demais federais, passa por grave crise financeira e para contribuir com essa instituição que é patrimônio material e imaterial de todos nós goianos, é que apresento a proposta”, afirmou o parlamentar.

A instituição tem sofrido os efeitos de cortes orçamentários do governo federal. Os reflexos do bloqueio de recursos previstos para o orçamento da UFG em 2019 foram sentidos com a redução de R$ 35,5 milhões a menos disponíveis, do total de R$ 100,1 milhões previstos para este ano.

As despesas da universidade são divididas em três grandes grupos. Assistência Estudantil, como recursos para incentivo, restaurantes universitários e casas do estudante, estes não podem sofrer cortes e foram mantidos os R$ 27,2 previstos. Os “Investimentos”, como equipamentos e obras, que sofreram redução de R$ 10,4 milhões previstos, para apenas R$ 1,7 milhões liberados, e as despesas de “Custeio”, gastos com energia, água, limpeza, transporte, e que sofreram uma redução de R$ 62,6 milhões previstos e apenas R$ 35,7 milhões disponibilizados. Daí o acúmulo de R$ 21,3 milhões em dívidas com fornecedores apresentada pela direção da instituição.

Nesta semana, o MEC anunciou uma liberação de cerca de R$ 17 milhões. Considerando o bloqueio inicial de R$ 35,5 milhões, ainda há um rombo de R$ 18,5 milhões para fechar as contas do ano. O impacto estimado pelo deputado, caso sua proposta seja aprovada, seria de cerca de R$ 4,5 milhões por ano, o que representa R$ 18 milhões durante os quatro anos propostos na lei. “Com essa economia, a UFG poderia se aproximar da quitação da dívida acumulada, ou ficar menos vulnerável diante de eventuais bloqueios futuros”, defende Cirqueira.

Segundo o deputado, a política de incentivos fiscais praticada há décadas contribuiu decisivamente para atrair empresas, gerar empregos e desenvolver o estado, mas a universidade também tem papel estratégico no desenvolvimento goiano, justificando a aplicação de uma política semelhante. “Precisamos incentivar a universidade nesse momento difícil por que passa o ensino superior público federal”, afirma. Vinícius ressalta ainda que o poder público estadual tem um papel importante para assegurar a manutenção da UFG e de todas as pesquisas que podem contribuir de forma destacada para um estado mais forte, com ciência, tecnologia e inovação.

O projeto de lei proposto por ele, determina que o Executivo estabeleça, no prazo de sessenta dias, as formalidades necessárias à concessão do regime especial de tributação. A proposta prevê ainda contrapartidas a serem oferecidas pela UFG através de acordo de cooperação técnica com o Estado de Goiás, ou seja, serviços a serem prestados pelos órgãos da UFG aos órgãos e entidades da administração pública estadual.