De autoria do deputado Marlúcio Pereira (PSB), o projeto de lei que tramita com o n°3487/16 na Assembleia Legislativa, prevê incluir automaticamente no Programa Bolsa Universitária, do Governo estadual, alunos da rede pública de ensino com média escolar acima de 8,5 no ensino médio.
De acordo com a proposta, para obter a bolsa no valor integral, além da média acima de 8,5, o aluno deverá comprovar renda mensal inferior a R$2.000,00 para garantir o benefício previsto pela presente lei. Dos alunos bolsistas será exigida também frequência e avaliação positiva, ao longo da permanência no ensino médio.
A propositura é justificada pelos altos índices de dificuldade de acesso nas universidades públicas que obrigam o jovem a frequentar instituições de ensino superior privadas somada a legião de jovens trabalhadores, com formação do ensino médio completo, que estão impossibilitados de frequentar as universidades, devido a incompatibilidade entre o salário recebido e o valor das mensalidades cobradas pelas instituições privadas.
“Estaremos proporcionando a elevação da escolaridade, garantindo a especialização por área do saber, e resgatando o direito do acesso ao ensino superior ao garantirmos uma bolsa integral em forma de poupança trienal a esses alunos sendo essa uma forma de incentiva-los a estudarem e se dedicarem no ensino médio, e que não dispõem de condições socioeconômicas para ingressar em uma instituição privada de ensino”, afirma o autor.
A matéria foi recebido pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ) e aguarda o parecer do relator deputado Simeyson Silveira (PSC) para seguir a tramitação.
