Deputado Karlos Cabral apresenta PL que cria Código de Proteção aos Animais em Goiás

A criação do Código de Proteção aos Animais do estado de Goiás é o que dispõe o Projeto Le lei nº 4128/20. D autoria do deputado Karlos Cabral (PDT), a matéria está em tramitação na Assembleia Legislativa de Goiás (Alego).

O parlamentar afirma que a proposta tem como objetivo estabelecer normas de proteção aos animais. Em conformidade com o equilíbrio ambiental e o desenvolvimento socioeconômico do estado.

Segundo Cabral, os animais são seres indefesos que precisam ser respeitados. Possuem características semelhantes aos humanos e estão sujeitos a sensações muito parecidas, tomando necessário um tratamento diferenciado para com eles.

Karlos Cabral ressalta que, a cada dia que passa, milhares de denúncias de maus-tratos a animais chegam ao conhecimento público. “Em alguns lugares, quando há flagrante, quem maltrata aguarda julgamento na cadeia. Em outros, menor de idade responde por qualquer crime, inclusive de maus-tratos a animais. No mundo inteiro surgem manifestações pelo bem-estar animal. Até nos países mais criticados por abuso, como a China, está havendo pequenos avanços.”

E, depois de esclarecer como foi o processo até chegar numa possível alteração da Lei 9.605/98, de maus-tratos a animais, além de outras considerações, o parlamentar enfatiza a importância da sua iniciativa.

Projeto oportuno e cabível

Ele diz que, do ponto de vista jurídico, o projeto é oportuno e cabível, sendo que, em termos de formalização legal, após as discussões levantadas, nas comissões técnicas e no plenário, a proposta, se aprovada, muito mais do que mero diploma normativo, servirá de instrumento de proteção a fauna do estado de Goiás, contribuindo para coibir os abusos e maus tratos aos animais.

Com parecer favorável da deputada Lêda Borges (PSDB), que relatou o projeto na Comissão de Constituição, Justiça e Redação (CCJ), da Alego, a proposição, que foi apensada ao processo nº 2855/19, aguarda votação em Plenário. Fonte: Agência Assembleia de Notícias