O TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região) confirmou a condenação do FNDE (Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação) ao pagamento de indenização no valor de R$ 5 mil, por danos morais, a uma estudante de Erechim, interior do Rio Grande do Sul, que ficou dois anos aguardando a readequação de seu pedido de FIES (financiamento estudantil), sendo considerada inadimplente pela universidade.
O FNDE recorreu no tribunal contra a condenação, alegando que o custeio da graduação está garantido desde o momento da inscrição da autora no FIES e que os repasses das mensalidades serão feitos de forma retroativa à Instituição de Ensino Superior. O Fundo argumentou que a instituição de ensino é proibida de exigir pagamento de matrículas e mensalidades de estudantes que tenham concluído sua inscrição no FIES, fato que é passível de aplicação de penalidade. Para o órgão, o transtorno causado à estudante é de responsabilidade da instituição de ensino.
No entanto, segundo o relator do processo no TRF-4, desembargador federal Luís Alberto d’Azevedo Aurvalle, o pedido de financiamento foi inviabilizado por dois anos devido a entraves burocráticos apresentados pelo FNDE. Em sua argumentação, o magistrado afirmo que “a estudante foi sujeitada a aguardar indefinidamente para ver regularizada sua situação e, consequentemente, para utilizar o financiamento que contratou, ficando impedida de regularizar sua situação financeira perante a Instituição de Ensino Superior”.
Para o desembargador, este fato deixou a estudante à mercê da sorte, e contraria a lógica do princípio da eficiência. “Ainda, se revela mais absurda quando se tem em mente o caráter social do FIES, cuja finalidade precípua é a de facilitar o acesso de alunos carentes à educação de nível superior”, disse.
De acordo com Aurvalle, ficou configurado o dano moral, devendo ser levado em conta o desconforto, o aborrecimento e abalo psíquico causado à autora, inerentes à demora injustificada para solucionar o problema.
