O atendimento da Defensoria Pública do Estado de Goiás (DPE-GO) à população, relativo aos casos de urgência, durante o recesso forense, estabelecido de 19 de dezembro de 2022 a 9 de janeiro de 2023, será realizado por meio de plantão.
Denominado “plantão defensorial especial”, ele atenderá pelo telefone (62) 3157-1130 e também de forma presencial na Central de Plantão, localizada na sede administrativa da Defensoria Pública, localizada na Alameda Coronel Joaquim Bastos, nº 282, quadra 217, lote 14, Setor Marista, CEP: 74215-150, primeiro andar, sala nº 101, nos dias úteis, de segunda a sexta-feira, das 12 às 18 horas.
O plantão defensorial abrange as Comarcas de Goiânia e Aparecida de Goiânia, sendo que, os assistidos (as) de outras comarcas, desde que providas com órgão de atuação da Defensoria Pública de Goiás também poderão ser atendidos (as) nas demandas relacionadas às matérias dos órgãos existentes na localidade.
Em relação à Comarca de Anápolis, o atendimento em plantão da DPE se restringe à atuação em família e sucessões, já que os únicos órgãos instalados na respectiva localidade possuem atribuições exclusivamente em tais matérias.
Para que seja resguardada a promoção da assistência judiciária, a cargo da DPE, nos dois juízos de custódia de Goiânia no plantão jurisdicional e aos juízos da Central de Custódias do Interior deverá ser feita a solicitação de cooperação institucional para a concentração das agendas entre os referidos juízos, como, por exemplo, turnos correspondentes aos APF’s em que existe um profissional de advocacia constituído e APF’s em que se verifica desassistência e vulnerabilidade da pessoa presa, conforme esclarece o órgão no Ofício 3820/2022 encaminhado ao Tribunal de Justiça do Estado de Goiás. Fonte: CGJGO
